O município de Pinhal foi aprovado, na última quinta-feira, 4, na auditoria técnica para ingressar no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). O resultado será ratificado com a publicação, no Diário Oficial do Estado, de uma portaria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. Com a adesão ao sistema, as agroindústrias da cidade poderão comercializar os produtos de origem animal em todo o Rio Grande do Sul.
Metade dos municípios gaúchos solicitaram adesão voluntária ao sistema estadual e, desde 2013, período em que o Susaf passou a vigorar no Estado, a Famurs tem promovido oficinas, cursos, capacitações, treinamentos e articulação política para auxiliar as prefeituras. Além de Pinhal, outras onze cidades já aderiram ao Susaf: Paim Filho, São José do Sul, Salvador do Sul, Victor Graeff, Feliz, Restinga Sêca, Pinheirinho do Vale, Aratiba, Encantado, Venâncio Aires e Rolante.
O que é o Susaf
Com a publicação da Lei 7.889/89, os estabelecimentos que industrializam produtos de origem animal, e que possuem registro nos Serviços de Inspeção Estaduais foram proibidos de transitar com seus produtos em outras unidades da federação. Da mesma forma, aquelas empresas registradas nos Serviços de Inspeção Municipais foram impedidas de comercializar seus produtos em outros municípios.
A implantação do Susaf, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção municipais e que estejam engajados neste sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seap) por meio do Serviço Estadual de Inspeção (Cispoa). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a esse sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à Seap dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.
Foto: Divulgação
Ascom – Famurs
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