O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a prefeituras do Rio Grande do Sul a alteração de nomes de escolas e logradouros públicos que homenageiam presidentes do Brasil durante o regime militar (1964–1985). Entre os locais citados está a Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, localizada no distrito de São João do Porto, em Frederico Westphalen.
Segundo o MPF, os nomes fazem alusão a figuras apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura civil-militar. A iniciativa faz parte de ações da chamada Justiça de Transição, que busca reparar e enfrentar o legado de regimes autoritários, conforme definido por tratados internacionais de direitos humanos.
Além da instituição de Frederico Westphalen, a recomendação também abrange os seguintes locais:
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Escola Estadual Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca
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Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea
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Escola Municipal Presidente Castelo Branco, em Carazinho
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Travessa Marechal Costa e Silva, em Passo Fundo
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Avenida Castelo Branco, em Bom Progresso
A recomendação do MPF orienta que sejam criadas comissões técnicas para discutir a troca de nomes, com participação da comunidade escolar e da sociedade civil. A medida se baseia no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, que responsabiliza ex-presidentes como Castelo Branco e Costa e Silva por atos de repressão, censura e violência contra opositores do regime militar.
A Seduc e as prefeituras ainda não se manifestaram oficialmente sobre as recomendações.
Comunitária