O ministro do STF Alexandre de Moraes retificou sua decisão e liberou uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência, de slogan “o futuro escrito em verde e amarelo”.
Ao analisar nesta sexta-feira (26) um pedido pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, Moraes havia proibido a veiculação, dizendo que o slogan faz “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos”.
“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política, o que é vedado pela Lei eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas.”
Horas depois, Moraes deferiu parcialmente o pedido e estabeleceu que a propaganda não pode citar o governo, apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores.
“Considerado o período vedado e a necessidade de autorização judicial para a veiculação da publicidade institucional, previsto pelo art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, DEFIRO PARCIALMENTE A AUTORIZAÇÃO PARA A VEICULAÇÃO DA CAMPANHA DE ‘DIVULGAÇÃO DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA’, por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, devendo ser afastada no material publicitário, (a) a alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo’, diz Moraes na decisão.
Em nota, a assessoria do ministro disse que tinha havido um no lançamento da decisão no sistema.
Com informações CNN**
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