O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça de Frederico Westphalen, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Frederico Westphalen e também o Hospital Divina Providencia (HDP) para a retomada do Plantão de atendimento médico no HDP.
Os médicos mantém suspensos os atendimentos do plantão desde o dia 05 de junho, por falta de pagamentos dos salários.
A ação foi ajuizada nesta terça-feira, dia 16, e a partir do momento que as partes forem intimadas, estes terão o prazo de 24 horas para restabelecer o Plantão com regularidade.
Caso não cumpram a determinação foi fixada multa diária no valor de 10 mil Reais para o HDP e bloqueio de bens do estado e do município no valor dos repasses atrasados. A expectativa é que nos próximos dias seja restabelecido o plantão.
Em coletiva de imprensa os Promotores Rogério Fava Santos e João Pedro Tognin explicaram a ação.
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