MEC autoriza abertura do curso de Direito na UFSM de Frederico Westphalen
Portaria publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União confirma a autorização para o bacharelado com oferta de 30 vagas anuais no campus da região.
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), oficializou a autorização para a criação do curso de Direito na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no campus de Frederico Westphalen. A decisão consta na portaria assinada em 22 de dezembro de 2025 e publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União.
A medida é um marco importante para o ensino superior público na região do Médio Alto Uruguai. De acordo com o documento oficial, o curso de Bacharelado em Direito foi autorizado com uma oferta de 30 (trinta) vagas totais anuais, sendo na modalidade presencial, em turno noturno. A entidade agora aguarda a liberação das vagas de docentes para colocar em funcionamento o curso.
A autorização assinada pela secretária Marta Abramo baseia-se no decreto que regula o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior. A chegada do curso de Direito amplia o leque de formações oferecidas pelo campus de Frederico Westphalen, atendendo a uma demanda histórica da comunidade regional por acesso gratuito ao ensino jurídico de qualidade.
