Após determinação judicial, bancos bloquearam mais de R$ 18 mil em contas do deputado Daniel Silveira (PTB). Dentre as contas, estão R$ 10.802 em um fundo de investimento com prazo de resgate e a conta salário do deputado, onde havia R$ 7.299 – essa fora bloqueada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Outra conta, com R$ 561,45, também foi bloqueada.
Os bloqueios acontecem após aplicação de multa de R$ 405 mil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de restrições impostas pela Corte — entre os quais o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos e conceder entrevistas. O Banco Central foi o responsável por solicitar os bloqueios aos bancos.
DETERMINAÇÕES
Para que o valor da multa seja preservado, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada.”
Moraes destaca em sua decisão que Silveira descumpriu 27 vezes as restrições impostas pelo STF. O ministro elenca que o parlamentar deixou de usar a tornozeleira eletrônica por 22 dias, além de comparecer a eventos públicos e conceder entrevistas.
Na quarta-feira (4), Daniel Silveira recusou o recebimento de um mandado da Justiça e afirmou que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República”, citando a graça concedida por Jair Bolsonaro no dia 22 de abril.
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