Lula sanciona lei para permitir a renegociação de dívida do Fies
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º), o refinanciamento de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies. O saldo devedor é de R$ 54 bilhões.
Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, a contar em 30 de junho de 2023, terão direito a desconto da totalidade dos encargos de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista e parcelamento em até 150 vezes, com redução de 100% de juros e multas.
Em seu perfil oficial do X (ex-Twitter), Lula publicou: “Vamos criar condições mais favoráveis de renegociação para contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023”.
Já estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, na mesma data, que sejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham sido beneficiados do auxílio emergencial em 2021, terão direito a um desconto de 99% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Outro grupo de estudantes sem cadastro do CadÚnico, sem benefício do auxílio emergencial e com débitos vencidos não pagos há mais de 360 dias terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
A norma também muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor FG-Fies, condição exigida para os alunos terem 100% da mensalidade financiada. O teto de contribuição de universidades e faculdades privadas no fundo garantidor do Fies passa a variar entre 10% e 27,5%, a partir do quinto ano de adesão.
A sanção foi feita a portas fechadas no Palácio do Planalto, sede administrativa do governo em Brasília (DF). Participaram, além de Lula, os ministros Camilo Santana (Educação), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Margareth Menezes (Cultura). Também estiveram presentes o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa.
O texto que abrange o Fies faz parte da sanção assinada por Lula, nesta quarta, de uma lei que cria um programa de retomada de obras inacabadas. Não houve vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Há na lista a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde, somando mais de 11,1 mil em todo o país. A medida, no entanto, depende também da manifestação de interesse de Estados e municípios.
A lei sancionada por Lula também estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura, na construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo os criados ou vinculados a estados e municípios. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.
