A liminar que impedia a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi derrubada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS). Para que a venda da empresa pública seja concretizada, no entanto, falta ainda liberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O leilão da Corsan aconteceu em dezembro e foi vencido pelo consórcio liderado pela Aegea. O edital de privatização, publicado no final de novembro, previa a venda da estatal em lote único de 630 milhões de ações, que somam R$ 4,1 bilhões, valor questionado pelo Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores da empresa.
O governo do RS espera que o assunto tenha algum encaminhamento na próxima semana. Sobre o parecer do TCE contrário à privatização, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que “já apresentou manifestação com o intuito de reverter a decisão cautelar proferida pela relatora, que ainda veda a assinatura do contrato”.
O governo ainda justifica a privatização à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova lei determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.
Fonte: G1
Comunitária