O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou no começo da tarde desta sexta-feira,27, que a administração pagará em dia o salário de novembro de todos os servidores a partir da próxima segunda-feira, 30, após 57 meses de vencimentos parcelados. Leite, no entanto, não garantiu a mesma medida para os meses seguintes. A avaliação sobre o pagamento será feita mês a mês.
Durante a live, Leite destacou que a notícia é importante e positiva. “O atraso sistemático era símbolo do desajuste das contas do Rio Grande do Sul. Fizemos um grande esforço, com medidas antipáticas, reformas profundas, contingenciamos o custeio do Estado. Estamos viabilizando esta notícia”, disse. “Não há aqui a garantia de que não haverá novos atrasos em função de um quadro econômico incerto, mas é um ato importante, fruto do esforço de um ano e dez meses de gestão”, acrescentou.
Leite alertou que o Estado ainda vive um clima nebuloso em relação a 2021. “Justamente por conta da pandemia e do impacto que ela causa na economia. Temos a incerteza sobre a arrecadação do governo do próximo ano, uma vez que as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), majoradas em 2015, expiram no final de 2020. A Assembleia Legislativa deverá tomar a decisão sobre a reforma tributária que afeta a nossa capacidade de cumprir os nossos compromissos”, argumentou.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, participou também do anúncio e salientou que o governo não comprometeu nenhum outro pagamento para garantir os salários em dia dos servidores do Executivo. “É um resultado muito marcante. Mostra como o caminho de ajuste fiscal é amplo e envolve medidas de várias dimensões. Avançamos muito e é bom destacar que esta marca não está sendo alcançada às custas de outros atrasos, de deixar fornecedores acumulando passivos ou com soluções extraordinárias, mas que são precárias“, acrescentou.
Entenda
Em setembro de 2015, durante o primeiro ano de governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.
Em dezembro de 2018, ao final do governo Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito governador a partir de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que estendeu o aumento de alíquotas de ICMS por mais dois anos, ou seja, com validade para 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016.
Para estender a majoração das taxas por mais dois anos o governador eleito, na época, costurou um acordo que incluiu bancadas de oposição, o que possibilitou que a prorrogação passasse por margem larga no Legislativo: 40 votos a favor e 10 contra. “Ajuste fiscal não é tarefa apenas da Secretaria da Fazenda. É do governo inteiro. Há uma colaboração importante da Assembleia Legislativa, da nossa base de deputados que ajudou a aprovar reformas importantes, que nos permite a chegar nesta data. Mas obviamente não está tudo resolvido, não está superado. Os problemas ainda são muitos no Estado”, concluiu o Leite.
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