A Lei 11340/2006 completou 9 anos nesta sexta (7) e apresenta balanço positivo no que se refere às políticas públicas, mas as mulheres ainda continuam na luta.
A Lei que foi publicada em 2006 ficou conhecida como Lei Maria da Penha, porque em 1983 uma mulher em Fortaleza, com este nome, foi vítima de violência doméstica, na qual ela tomou um tiro do marido enquanto dormia e ficou tetraplégica. A luta por justiça da mulher que quase morreu virou uma lei nacional de defesa à todas as mulheres.
A Lei Maria da Penha surgiu como resultado de um esforço coletivo dos movimentos de mulheres e poderes políticos no enfrentamento à violência doméstica e familiar e ao alto índice de morte de mulheres no Brasil.
O texto da lei foi construído de forma democrática, elaborada por um consórcio de Ongs feministas com coordenação da secretaria de Políticas para as mulheres, no governo do ex-presidente Lula.
A lei reconhece a situação de fragilidade das vítimas da violência doméstica e familiar, o Estado toma pra si a responsabilidade de prevenir a violência, proteger as mulheres agredidas, ajudar na reconstrução da vida da mulher e punir os agressores.
A luta contra a violência com as mulheres ganhou força no final de 2002 quando surgiram as primeiras mulheres à frente das políticas públicas. Muitas delas foram executadas, entre elas, Casa da Mulher e a Casa de Referência para Mulheres, vítimas de violência doméstica.
Maria da Penha Maia Fernandes conta como foi sua luta de 19 anos para punir seu agressor que culminou com a criação da Lei com seu nome no Brasil.
Em Frederico Westphalen as denuncias de violência contra mulheres são feitas na Delegacia de Polícia Civil.
A inspetora de policia Thaís Antunes da Silva Pinheiro explica como proceder para fazer uma queixa e estar amparada pela lei. Segundo ela o grande problema é que a maioria das mulheres desiste de seguir com processo até o fim.
Destaque para disque-denúncia, Disque 100, que recebe mais de 50 mil relatos de violência contra a mulher por mês, com muitas ligações de pequenos municípios e uma média de 17% de chamadas na área rural, nos anos de 2012 e 2013.
A Secretária de Mulheres Trabalhadoras da Central Única dos Trabalhadores, Rosane Silva, afirma que a Lei Maria da Penha é também pauta da Marcha das Margaridas, que começou com mulheres da área rural e agora estende-se para todas as mulheres no país.
A Marcha acontece nesta terça-feira, dia 11 e 12 de Agosto em Brasília. “A Marcha das Margaridas a cada ano coloca como um dos temas importantes que é a Lei Maria da Penha. Foi uma conquista importante para as mulheres no nosso país, porque agora a gente consegue criminalizar aqueles que usam da violência para tentar impor a sua autoridade sobre a vida das mulheres. Inclusive, este ano a gente conseguiu que o crime contra as mulheres como crime hediondo, o feminicídio”, destaca ela.
“É um momento importante que a Marcha das Margaridas traz de novo no centro da sua pauta, mais uma vez, a luta contra a violência contra as mulheres”, finaliza a dirigente da CUT.
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