Proposta do executivo destina R$ 5 mil por mês para a entidade atender pacientes do município
Todas as propostas votadas durante a sessão ordinária desta terça-feira, 29, foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores de Frederico Westphalen. Dentre elas o Projeto que autoriza o município a celebrar convenio com a Comunidade Terapêutica Fazenda Jesus Cristo Rei que atende e dá suporte para pessoas e famílias que lutam para se libertar da dependência química.
– Este é um projeto do executivo com duas frentes muito importantes, vai auxiliar na manutenção da instituição que conta com o trabalho de muitos voluntários, possibilitando melhorias no atendimento e nas condições de trabalho e, busca auxiliar o poder público e as famílias a enfrentar um problema social que precisa ser visto com mais ênfase, pois tem devastado famílias, empregos, vidas, que é o uso de drogas – pontou o presidente da casa legislativa, vereador Jorge Alan Souza.
A parceria com a fazenda terapêutica visa a implementação do projeto ‘’Resgatando Vidas – Tratamento para Dependência Química’’, em que o município deverá repassar mensalmente o aporte de R$ 5 mil para que a entidade acolha os pacientes dando suporte e tratamento para estes e suas famílias.
Criação do Fundo Municipal do Idoso
Também aprovada por unanimidade, a proposta de atualização do conselho municipal do idoso, altera a Lei Municipal nº 3.939, de 2 de setembro de 2013, e regulamenta que o conselho será composto por 10 membros titulares e 10 suplentes. Sendo um órgão permanente, paritário, deliberativo, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito do Município de Frederico Westphalen.
O mesmo projeto aprovou a criação do Fundo Municipal do Idoso, indicado como essencial pelo legislativo municipal por ser um instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de proporcionar apoio e suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos atendimentos dos idosos. “Esse fundo era uma necessidade no município que foi elencada como uma das ações a serem realizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade para poder receber o percentual do Imposto de Renda declarado e também uma ferramenta a mais para alocar recursos nas ações para as pessoas idosas além dos cofres municipais”, disse o vereador Leandro Mazzutti.
Ainda foi aprovado com emenda modificativa o projeto autoriza a contratação temporária de motorista para atuação 40 horas semanais na Secretária municipal de Educação e Cultura. Na justificativa o município aponta como necessária tal contratação pois o motorista que atuava, até então, no transporte dos estudantes junto a Linha Pedras Brancas e a Linha São Cristóvão, se aposentou. A emenda altera o prazo do contrato emergencial de um ano para seis meses prorrogável por igual período.
A sessão teve ainda o Grande Expediente, momento para a livre manifestação dos vereadores que trouxeram diversos temas para a comunidade. A integra da sessão está disponível no Facebook da Câmara Municipal de Frederico Westphalen.
Propostas apresentadas pelo legislativo
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021- À policiais por atos de bravura, serão condecorados por atuaram em ações de salvamentos.
INDICAÇÃO Nº 51/2021- Reforma do abrigo dos taxistas na rua João Muniz Reis, pelo estado da estrutura que já é antiga, deixando os taxistas expostos ao tempo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 09/2021- Solicita que se providencie o patrolamento, cascalhamento e compactação de rolo, na estrada que liga a BR-386 até a Linha Progresso, passando pelos aviários de frango.
*ASCOM Câmara de Vereadores de FW
Comunitária