Na manhã desta quinta-feira, 24, a Justiça Federal – TRF-4 concedeu liminar em favor da União visando garantir o direito de livre circulação nas rodovias federais gaúchas. Demandada pela Polícia Rodoviária Federal, a AGU encaminhou solicitação à Justiça Federal. A Liminar determina:
” aos que ocupam as rodovias federais do Estado de Rio Grande do Sul que se abstenham de desencadear ou manter movimento que não seja pacífico e obstar a livre circulação daqueles que desejem trafegar em tais vias.
Para o caso de descumprimento da ordem, arbitro multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de desobediência para cada réu não nominado que for identificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, nos termos dos artigos 562 e 567 do CPC.
Ante o exposto, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela recursal, para determinar a expedição de mandado proibitório em favor da União, com abrangência em todas as rodovias federais no Estado do Rio Grande do Sul”
Aqueles que quiserem seguir viagem e forem coagidos por manifestantes podem acionar a PRF através do telefone 191. No momento, são mais de 50 pontos em que há reunião de manifestantes as margens de rodovias federais do RS.
PRF
Comunitária