A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reverteu a liminar que suspendeu o processo seletivo do governo do RS para 2 mil contratações temporárias. Com isso, não há, no momento, impedimentos legais para continuidade do certame. A decisão, desta quarta-feira (8), é assinada pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
A suspensão atendia a um pedido do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul (Sintergs). A seleção não conta com prova, apenas avaliação de títulos e de experiência profissional dos inscritos, o que motivou a entidade a ingressar com uma Ação Civil Pública.
O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, informou ao g1 que a entidade “vai estudar medidas recursais cabíveis, uma vez que foi intimado para responder ao recurso do estado”. Ele acrescenta que o processo ainda passará pela fase de instrução e julgamento de mérito.
No entendimento do magistrado Conti, que suspendeu a liminar, “eventuais contratações que desvirtuem da finalidade declarada podem ser individualmente perquiridas e, sendo o caso, anuladas”.
“Ainda, se lícitas, tais contratações em nada prejudicam a parte autora, tendo em vista que não implicam preenchimento de cargo público, não obstando a nomeação de servidores em cargos efetivos para atendimento das demandas permanentes do estado”, avaliou o desembargador.
Mais de 56 mil inscrições de candidatos foram homologadas para todos os cargos. O governo informou que vai divulgar novo cronograma do processo seletivo nos próximos dias.
A decisão anterior
A Justiça havia suspendido as contratações temporárias nas funções de Analistas de Projetos e de Políticas Públicas, Analistas de Planejamento, Orçamento e Gestão, Analistas Pesquisadores e Especialistas em Saúde – todas funções de nível superior.
Na liminar, de dezembro de 2024, a juíza Gabriela Dantas Bobsin, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, citou que a continuidade do processo seletivo poderia “perpetuar violação à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público e ocasionar prejuízos aos serviços a serem prestados em caráter permanente pelo estado”.
“(…) indicam que o Estado pretende lançar mão de contratação temporária para atender a necessidades de caráter permanente (e não transitórias e excepcionais), implicando burla à regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público as contratações decorrentes do processo seletivo”, dizia trecho da decisão.
Salários de até R$ 16 mil
Os salários previstos para a seleção variam de R$ 3,5 mil mensais, para cargos de ensino médio, a R$ 16 mil, para postos que exigem ensino superior. (Veja abaixo)
A contratação dos selecionados tem prazo de 24 meses e pode ser prorrogada por igual período. As vagas são para um cargo nível médio e cinco cargos de nível superior. Ao todo, são 58 especialidades diferentes.
Vagas:
NÍVEL MÉDIO (40h/semanais):
- Agente administrativo (102 vagas): R$ 3,5 mil
NÍVEL SUPERIOR (40h/semanais):
- Administrador (326 vagas): R$ 9 mil
- Contador (92 vagas): R$ 9 mil
- Economista (53 vagas): R$ 9 mil
- Gestão pública (96 vagas): R$ 9 mil
- Arquivista (24 vagas): R$ 9 mil
- Bibliotecário (12 vagas): R$ 9 mil
- Estatístico (45 vagas): R$ 9 mil
- Jornalista (49 vagas): R$ 9 mil
- Psicólogo (61 vagas): R$ 9 mil
- Sociólogo (13 vagas): R$ 9 mil
- Arquiteto (67 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia Civil (152 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia Elétrica (34 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia Mecânica (15 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia de Minas (2 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia Rodoviária (14 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia de Produção (23 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia do Trabalho (8 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia de Agrimensura (19 vagas): R$ 10 mil
- Analista Engenheiro – Engenharia Ambiental (16 vagas): R$ 10 mil
- Analista de Sistemas (112 vagas): R$ 10 mil
- Analista Biólogo (11 vagas): R$ 9 mil
- Analista Geógrafo (17 vagas): R$ 10 mil
- Analista Ambiental – Biologia (9 vagas): R$ 9 mil
- Analista Ambiental – Ecologia (4 vagas): R$ 9 mil
- Analista Ambiental – Engenharia Agronômica (50 vagas): R$ 10 mil
- Analista Ambiental – Engenharia Florestal (6 vagas): R$ 10 mil
- Analista Ambiental – Geologia (18 vagas): R$ 10 mil
- Analista Ambiental – Geoprocessamento (18 vagas): R$ 10 mil
- Analista Ambiental – Hidrologia (18 vagas): R$ 9 mil
- Analista Ambiental – Meteorologia (6 vagas): R$ 10 mil
- Analista em Assuntos Culturais – Antropologia (4 vagas): R$ 9 mil
- Analista em Assuntos Culturais – Museologia (12 vagas): R$ 9 mil
- Analista em Educação (57 vagas): R$ 9 mil
- Analista em Turismo (17 vagas): R$ 9 mil
- Médico de Perícia e Análise – Psiquiatra (13 vagas): R$ 16 mil
- Médico de Perícia e Análise – Clínica Geral (6 vagas): R$ 16 mil
- Nutricionista (11 vagas): R$ 8 mil
- Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão (50 vagas): R$ 10,8 mil
- Analista Pesquisador – Administração e Políticas Públicas (1 vaga): R$ 10 mil
- Analista Pesquisador – Economia (5 vagas): R$ 10 mil
- Analista Pesquisador – Estatística (4 vagas): R$ 10 mil
- Analista Pesquisador – Geografia (2 vagas): R$ 10 mil
- Analista Pesquisador – História (1 vaga): R$ 10 mil
- Analista Pesquisador – Sociologia (1 vaga): R$ 10 mil
- Analista Pesquisador – Relações e Assuntos Internacionais (1 vaga): R$ 10 mil
- Especialista em Saúde – Médico (6 vagas): R$ 16 mil
- Especialista em Saúde – Sanitarista (5 vagas): R$ 9 mil
- Especialista em Saúde – Fisioterapeuta (2 vagas): R$ 9 mil
- Especialista em Saúde – Farmacêutico (9 vagas): R$ 9 mil
- Especialista em Saúde – Enfermeiro (24 vagas): R$ 9 mil
Fonte: g1
Foto: Jurgen Mayrhofer/Secom
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