Julgamento de Lula contra Moro é marcado para maio de 2022, afirma Comitê da ONU
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) marcou para maio de 2022 o exame final do caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A queixa foi apresentada pela defesa do ex-presidente ainda em 2016, sob a alegação de que o então juiz Sergio Moro atuava de maneira parcial, ferindo assim o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
O Comitê indica que já concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reúnem daqui a sete meses. Na ocasião, deverá ser proferida a decisão final sobre o caso.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou Moro suspeito, anulando a condenação contra Lula no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em função da suspeição do então juiz, a pena contra Lula no caso do sítio de Atibaia também foi anulada. Livre de qualquer condenação, o ex-presidente está apto a concorrer nas eleições do ano que vem.
Antes mesmo do julgamento da suspeição de Moro, o Comitê de Direitos Humanos da ONU já deu a primeira vitória para Lula, em agosto de 2018. O órgão então recomendou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula, até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As determinações do comitê internacional, contudo, foram ignoradas, excluindo o ex-presidente das últimas eleições.
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