Em novo despacho, emitido no início da tarde deste domingo (25), a juíza Cristina Luisa Marchesan da Silva confirma: as aulas presenciais continuam suspensas em todo o Rio Grande do Sul por força da liminar conquistada pelo CPERS e AMPD.
A decisão vem ao encontro do entendimento do Sindicato, que argumentou que o decreto emitido pelo governo Leite não se sobrepõe à liminar, tratando-se de mera manobra para burlar e desrespeitar a ordem judicial.
De acordo com a juíza, “A decisão judicial é bastante clara: enquanto o Rio Grande do Sul estiver em bandeira preta, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado, independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.
Continua: “Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar deferida continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos poderes.”
Portanto, a suspensão das aulas segue vigente pelo menos até o julgamento do recurso impetrado pelo Estado, que pode ocorrer em qualquer data até o dia 28 deste mês.
No despacho, Cristina também ressalva que o Ministério Público poderá analisar eventual cometimento de crime de responsabilidade por parte do Estado em virtude do decreto.
Na noite de sexta-feira, a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, manifestou em vídeo o entendimento e orientou a categoria a não realizar aulas presenciais. Neste sábado, a assessoria jurídica do CPERS reafirmou o entendimento.
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