Judiciário confirma interdição do ‘Inferninho’ no Carijo
O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Palmeira das Missões confirmou na terça-feira, 10, a interdição da Avenida Leopoldo Rassier, pejorativamente conhecida como ‘Inferninho’ durante o festival Carijo da Canção Gaúcha. Desta forma, o Município fica obrigado a proibir a comercialização de barracas no referido local, durante toda a semana do evento, sem prejuízo da manutenção dos demais acampamentos dentro do parque.
Na decisão fica acertado que os contratos já realizados deverão ser resolvidos através de devolução de dinheiro aos locatários, sob pena de multa única no valor de R$ 50 mil por dia de descumprimento, aplicáveis ao Município e à Comissão Organizadora do Festival.
Na avaliação do juiz Luís Clóvis Machado Júnior, o objetivo da medida visa garantir uma maior segurança dos participantes, de forma que não prejudique o andamento do festival. O magistrado fez questão de ressaltar que a desativação do espaço não trará prejuízo para os organizadores do evento. “Tinha que ser feito algo para mudar a situação. São 30 acampamentos a menos no Inferninho. Ou seja, apenas 15% do total, o que não vai acarretar de maneira alguma o andamento do festival”, explicou o juiz.
Sobre os demais acampamentos do parque, o juiz declarou que de momento estão liberados, desde que os locatários se responsabilizem pela prática de seus atos. Com relação à segurança de crianças e adolescentes, Luís Clóvis deixou claro que menores de 15 anos somente poderão permanecer desacompanhados até às 22 horas. Já os adolescentes entre 15 e 18 anos poderão permanecer até 01h30 da madrugada. “A partir deste horário, em hipótese alguma, será permitida a presença de crianças e jovens menores de 18 anos desacompanhados”. Ficou mantida a multa, mas reduzida para mil reais por adolescente apreendido irregularmente no local, sob a responsabilidade do Município ou do agente público omisso.
Também ficou definido que o Município contrate serviço de segurança privada regular, em número suficiente indicado pela Brigada Militar, bem como seja feita a implantação do serviço de monitoramento por câmeras, já realizado no Carijo de 2015, com revista e identificação civil dos que circulam no Parque e apreensão de armas e facas, fora do local de consumo de alimentos ordens que, ao que parece, já estão a ser cumpridas.
Comissão Organizadora lamenta decisão e diz que vai recorrer
Através de nota o presidente Delfino Suzano Junior juntamente com a Comissão Organizadora do Festival Carijo da Canção Gaúcha lamentou a decisão judicial que determinou a não realização do acampamento na rua Leopoldo Rasier.
No comunicado a Comissão salienta que o Município e as autoridades constituídas elaboraram um plano com o intuito de garantir a efetiva segurança do local, com a previsão de contratação de segurança privada, ampliação de monitoramento por câmeras, melhora na iluminação do Parque e em especial na rua em questão, instalação de um Posto de triagem da Brigada Militar no Parque, além de uma base da BM e também da contratação de segurança privada na rua Leopoldo Rasier (interditada), operações de trânsito através da Polícia Rodoviária Estadual e também dentro do perímetro urbano com a Secretaria de Trânsito e a Brigada Militar.
Todas as propostas foram insuficientes para garantir a abertura da via, o que foi considerado um atestado de total incompetência dos organizadores, em especial das Instituições que promovem a Segurança Pública: privadas, municipais e estaduais. O presidente da Comissão Delfino Suzano Júnior repudiou de forma veemente as colocações constantes na ação movida pelo MP, que liga diretamente ao Carijo mortes acontecidas no bairro Mutirão em confronto com a Brigada Militar e acidente ocorrido a 10 km do Município de Cruz Alta, bem como a intenção do MP de solicitar o cancelamento de todo o acampamento do Festival. “É um total desrespeito à tradição de nosso Município, às famílias, empresas, grupos de amigos que participam dessa festa há mais de 30 anos”, pontuou.
Ainda conforme a nota, a Comissão também repudiou a intenção do Ministério Público de solicitar o cancelamento de todo o acampamento do Festival. “Foi um total desrespeito a tradição de nosso Município, as famílias, empresas, grupos de amigos que participam dessa festa há mais de 30 anos. Obviamente não queremos que ocorram crimes durante o Festival, lamentamos principalmente o homicídio ocorrido no ano de 2015 de maneira covarde. Mas não podemos aceitar a criminalização desta que é uma das maiores festas do RS, pois nos últimos anos são praticamente insignificantes as ocorrências que envolvem menores, uso de drogas e etc, se considerarmos que a cada ano passam mais de 100 mil pessoas pelo Parque”, reiterou.
Os organizadores declaram que o Poder Judiciário está agindo em prol da segurança do evento, mas que protocolará um Agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado, visando à liberação total do acampamento. “Respeitamos a decisão do Judiciário, mas informamos que iremos recorrer. Com base principalmente na confiança que temos na BM, por considerarmos impossível que essa não possa garantir a segurança em uma via interna de aproximadamente 50 metros”.
Tribuna da Produção
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