Através da Licença de Instalação nº 010/2015 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SeMMA/FW) e da Autorização de Licenciamento Florestal – ALF n° 020/2015 – SeMMA/FW, foi dado início aos trabalhos de movimentação do solo e supressão vegetal para delimitação dos terrenos do Parque das Indústrias II. Sua implantação foi instituída pela Lei número 3.900, de 5 de junho de 2013. Com uma área territorial de 100 mil metros quadrados. O Parque das Indústrias fica localizado às margens da BR 386, no Km 31, entre a sede campeira do CTG Rodeio da Querência e o Parque de Exposições Monsenhor Vitor Battistella, em Frederico Westphalen.
De acordo com o prefeito Roberto Felin Junior “A compensação pelo manejo será na forma de destinação de área, equivalente e com 30% a mais da área desmatada, através da instituição de Servidão Ambiental, devendo atender os termos do art. 9º A, 9º B e 9ºC da Lei Federal nº 6.938/1981. Também será efetuado o plantio de 120 exemplares de Cabreúva (Myrocarpusfrondosus) e 30 exemplares de Grápia (Apuleialeiocarpa), em área florestal a ser preservada nos limites do empreendimento”, comenta o prefeito.
O empreendimento constitui na consolidação de 60 lotes destinados à implantação de empreendimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços, dentre outros autorizados nos termos da lei, exceto residências, 01 lote de uso institucional destinado à área verde e 01 lote de uso institucional destinado à ETE (Estação de Tratamento de Efluentes). O Parque das Indústrias II é uma parceria público/privado, com 26 terrenos públicos e 34 privados.
Foram instaladas no local placas de sinalização de acesso ao empreendimento e sinalização de proibição de caça, pesca e deposito de lixo. Além disso, a sinalização de área com acesso restrito e placas de orientação, todas serão instaladas em local de fácil acesso e visibilidade.
A execução da infraestrutura básica é de responsabilidade do Município de Frederico Westphalen, entendendo-se como infraestrutura básica os seguintes equipamentos urbanos: pavimentações, escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia elétrica pública.
Para auxiliar na construção deste empreendimento foram disponibilizados equipamentos da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos da Prefeitura de Frederico Westphalen. Além disso, após a realização de um Convênio, elaborado pela equipe técnica do Município e encaminhado ao Secretário Gerson Burmann, através da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, foi disponibilizada uma Pá – Escavadeira Hidráulica, na mesma dinâmica, após a realização de um Convênio elaborado pela equipe técnica do Município e foi encaminhado ao Secretário Tarcísio José Minetto. da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, foi disponibilizado um Caminhão Basculante (caçamba).
Segundo o prefeito Roberto Felin Junior “…todos os esforços desta gestão estão voltados a produção, seja no meio rural, seja no meio urbano apostamos na produtividade e determinação do povo frederiquense para superar a crise que é frequentemente noticiada nos meios de comunicação”.
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