O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje, 22, a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei.
Com o novo modelo, que tem correções diferentes para cada faixa de renda, ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas. A nova tabela vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, irá afetar o Imposto de Renda declarado pelos contribuintes em 2016.
Confira a tabela de reajustes:
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TABELA DE REAJUSTE |
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| Base de cálculo (em R$) – renda mensal | Alíquota do imposto (em %) |
Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até R$ 1.903,98 | Isento | — |
| De R$ 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 % | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até 3.751,05 | 15 % | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 % | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 % | R$ 869,36 |
Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% na tabela.
Na lei publicada hoje, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma das medidas previa a isenção de imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a R$ 3.561,50. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Na explicação para o veto, a presidenta argumenta que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
Agência Brasil
Foto: Divulgação
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