Assinado pelo governador Eduardo Leite, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê o parcelamento do 13º salário para os servidores vinculados ao Poder Executivo do Rio Grande do Sul já tramita na Assembleia Legislativa. O texto foi protocolado, em regime de urgência, nessa quinta-feira, 29.
O texto prevê que a gratificação natalina seja paga em doze parcelas iguais, a partir de janeiro de 2021, com juro de 0,87% ao mês. Se aprovada, a alteração – provocada pela crise econômica do Estado, agravada pela queda na arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus – será imposta a todos os funcionários ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, “esta é uma medida excepcional e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores”. Ainda conforme a justificativa enviada ao parlamento gaúcho, “em que pese o custo da indenização pelo atraso dos pagamentos, essa prática propiciará adequação do fluxo de caixa do Estado”.
Essa é a sexta vez que a prática é sugerida à Assembleia. O parcelamento já foi aplicado de 2003 a 2007 e de 2015 a 2019, variando apenas o número de parcelas e a forma de compensação.
Tramitação
A Assembleia Legislativa não terá sessão ordinária na semana que vem, já que parte dos parlamentares está envolvida com as eleições municipais. Algumas comissões também decidiram suspender as suas atividades nas próximas duas semanas. Com isso, mesmo em regime de urgência, o projeto só poderá entrar em votação em 18 de novembro.
A pauta precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos deputados, com 28 votos favoráveis, para entrar em vigor. No ano passado, a medida contou com o endosso de todos os parlamentares estaduais em plenário.
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