O governo federal definiu um repasse mínimo anual de R$ 4.677,07 por aluno (VAAF) para 2022 pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira.
As definições interministeriais são assinadas pelos ministros Milton Ribeiro, da Educação, e Marcelo Pacheco, substituto da Economia, e estabelecem os parâmetros referenciais anuais do Fundeb. O valor mínimo por aluno sofreu um incremento de 4,8% em relação aos parâmentros de setembro a dezembro de 2021.
Quanto ao valor anual total por aluno (VAAT), o novo cálculo é de R$ 5.643,92, um incremento de mais de 16% em relação aos mais de R$ 4,8 mil definidos anteriormente. Os cálculos para estabelecer os novos valores levam em conta a estimativa da receita total do Fundeb e a complementação da União.
Os parâmetros são atualizados a cada quatro meses ao longo do exercício e divulgados por meio de ato conjunto do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Os efeitos da portaria entram em vigor a partir deste sábado (1º).
Os demais dados relativos à distribuição por estado, Distrito Federal e municípios serão divulgados pelo site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
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