Governo amplia valores repassados via programa Devolve ICMS
O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta quarta-feira (13), a ampliação do Devolve ICMS, que promove a devolução de imposto para pessoas de baixa renda. A ação é conhecida como uma espécie de cashback para esse público. Uma das principais mudanças no novo modelo é o aumento no valor da parcela fixa do benefício, que passa de R$ 100 para R$ 150. A extensão do programa para famílias fora do Bolsa Família também é outra alteração no projeto.
Atualmente, os beneficiários do programa recebem R$ 100 a cada trimestre via Devolve ICMS. Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) recebem um valor extra, que varia conforme o consumo informado em documentos fiscais via CPF. Agora, além do incremento de R$ 50 no valor fixo, para parte dos beneficiários o percentual do complemento variável passa de 50% para 75% do imposto pago em compras.
O governador Eduardo Leite afirmou que a ampliação do programa ocorre diante de uma conjunção de fatores, como organização na arrecadação e necessidade de mitigar o efeito da reoneração dos alimentos via decreto que acaba com incentivos fiscais no Estado. O chefe do Executivo estadual reforçou que o Estado precisa manter a capacidade fiscal para seguir investindo em áreas importantes, como segurança, saúde e educação:
— Se o Estado não tem essa capacidade fiscal, não é o governo ou o governador que paga a conta, é a sociedade. O Estado vai deixar de investir em alguma área. Via de regra quem mais precisa do Estado, do poder público, são as famílias mais pobres.
Todas as famílias que fazem parte do Devolve ICMS atualmente terão compensação superior ao aumento nos alimentos. Já os beneficiários fora do Bolsa Família e com renda de até três salários mínimos não sofrerão impacto com a reoneração dos produtos, segundo o governo.
O Executivo estadual estima que o total de famílias atendidas pelo Devolve ICMS vai saltar de 614 mil para 1,5 milhão com a ampliação do programa. O impacto financeiro passa de R$ 250 milhões para R$ 480 milhões ao ano. O projeto repassou R$ 550,7 milhões desde 2021.
As mudanças
Grupos atendidos
Como é
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuam um familiar no ensino público estadual têm direito ao Devolve ICMS.
Como fica
Receberão a parcela fixa, mais a variável, beneficiários inscritos no CadÚnico (até três salários mínimos) e que recebam o Bolsa Família. Famílias que estão no CadÚnico, mas fora do Bolsa Família receberão somente a parcela variável, desde que coloquem o CPF nas notas fiscais durante as compras.
Aumento do repasse
Como é
Hoje, integrantes do programa recebem uma parcela fixa trimestral de R$ 100 e um retorno variável de 50% do tributo pago nas compras.
Como fica
A parcela fixa aumenta para R$ 150. A variável sobe para 75% para famílias com renda de até um salário mínimo. Para o restante dos beneficiários, o repasse variável segue em 50%.
Famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão retorno de 8% do gasto com ICMS via parcela variável. Isso cobre o aumento de ICMS com a revisão dos benefícios fiscais, segundo o Piratini.
Fonte: GZH
