Os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram na noite dessa terça-feira, 25, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei Nº 44, de 21 de agosto de 2020, que autoriza a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 460.197,07, com a finalidade de adequar procedimentos administrativos para dar sequência no processo da abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Na Exposição de Motivos, o projeto salienta “que se tratam de créditos relativos a exercícios financeiros anteriores que necessitam serem abertos no orçamento de 2020, visando a correta destinação e procedimentos administrativos visando a abertura da Unidade de Pronto Atendimento – UPA”. Ainda conforme o texto, a “Administração Municipal ficará responsável pela administração direta, inclusive na aquisição dos insumos necessários para a manutenção da Unidade”.
Antes de apreciar o Projeto de Lei Nº 44, os vereadores analisaram os pareceres relativos à matéria do Poder Executivo; favorável por parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, fiscalização e Controle orçamentário, e contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação. Este último, com relatoria do vereador Olivério de Vargas Rosado, com a justificativa de que “a autorização para contrair novos gastos é indubitavelmente desnecessária” pois poderia inviabilizar o exercício administrativo da próxima gestão do Executivo Municipal. Na votação, o parecer contrário foi reprovado por cinco votos a quatro, permitindo a apreciação da matéria em análise.
Após analisarem os pareceres, os vereadores procederam a votação do Projeto de Lei Nº 44/ 2020. Na discussão do projeto, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários, a argumentação dos vereadores que votaram de forma contrária teve como principais questionamentos um possível prejuízo ao Hospital Divina Providência – que recebe recursos da Administração Municipal para a manutenção do plantão e sobreaviso, e a questão envolvendo a necessidade de contratar mais servidores.
– Entendo que temos que fortalecer cada vez mais o nosso hospital, que tem um papel regional. Nesse ponto tenho que reconhecer também o esforço do atual gestor, que tem feito o seu papel frente ao hospital municipal, porém participei de várias reuniões quando convocado e que tratavam da nossa política pública na saúde, onde fomos alertados, é opinião quase unanime por parte das pessoas que são especialistas na saúde, que essa UPA não se sustenta, argumentou o vereador Edson Dalmolin, também alertando que o fato de a gestão da UPA ser realizada pela Administração Municipal exigiria a contratação de novos servidores, o que poderia comprometer as finanças do município. Os demais vereadores que votaram contrários foram José Armando Grassi, Loridane Pressotto e Olivério de Vargas Rosado.
Favorável ao projeto que autoriza a aplicação do recurso para a abertura da UPA, o vereador Celson Oliveira também fez referência à questão que envolve o plantão HDP, defendendo uma readequação dos serviços. “Quero deixar registrado e gravado essa minha votação a favor desse crédito para abertura da UPA, mas quero também registrar a minha preocupação com a manutenção da UPA, por entender que o próximo gestor vai ter que inclusive ajustar o plantão do HDP”, justificou o vereador Celson Oliveira. Os demais vereadores que votaram favoráveis – Jacques Douglas de Oliveira, Lidio Signori, Inácio Panosso Junior e Marcos Vinícios Ceratto Cerutti, enfatizaram que a UPA poderá manter as suas atividades, complementando os serviços prestados pelo HDP. “Não tenho dúvida nenhuma que vai desafogar o Hospital Divina Providência com a abertura da UPA”, salientou Signori.
A Sessão Extraordinária teve ainda a aprovação do Projeto de Lei Nº 45, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, sendo R$ 373.031,00 para enfrentamento da Emergência de Saúde do Coronavírus; R$ 96.154,00, para atendimento das escolas públicas da rede básica de ensino no atendimento da Emergência de Saúde relativa à Covid-19; e R$ 15.000,00 para saúde prisional no enfrentamento da Pandemia de Coronavírus.
Depois da Sessão Extraordinária, os vereadores permaneceram conectados para a realização de mais uma Sessão Ordinária, igualmente de maneira virtual, que teve na Leitura do Expediente duas matérias encaminhadas para análise das comissões: o Projeto de Lei Nº 47, que autoriza alienação de bem imóvel, e a Indicação Nº 15, que sugere incentivos para a doação de sangue.
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