A Administração Municipal de Frederico Westphalen, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), está realizando, até sábado, 15, o cadastro de espaços culturais e de pessoas que trabalham no setor de cultura no município.
A coleta das informações será utilizada para implantar os benefícios oferecidos pela Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), que visa estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Formulários para preenchimento:
– Espaços Culturais: https://forms.gle/5gQDQ7tvuvsLjPGc7
– Trabalhadores (a) Culturais: https://forms.gle/nrESnN3wpXVZVRL68
Distribuição dos recursos
Conforme pactuado na Regulamentação Federal, constará a seguinte divisão de competências:
– Renda emergencial para os trabalhadores culturais em três parcelas no valor de R$ 600, como competência do Estado;
– Subsídio no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais e microempresas que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;
– Ações de incentivo à produção cultural, como a realização de cursos, editais e prêmios.
*Com informações Ascom/Prefeitura de FW
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