Os vereadores da 17ª legislatura de FW aprovaram por unanimidade os projetos da sessão extraordinária desta quarta-feira, 22. Ambas as proposições estão ligadas ao orçamento do município, sendo que, uma delas buscava o aumento do percentual de crédito suplementar para a utilização pelo executivo em forma de decreto e o segundo, para a formalização de parceria mediante repasse de valores para o Guarani Futebol Clube.
Motivo de debate durante a votação, o Projeto de Lei (PL) 067, que visa alteração Inciso I do artigo 7º da Lei Municipal n° 4.822, de 29 de dezembro de 2020, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aumentando o limite de créditos suplementares de 10% para 17,5% após mensagem retificativa, encaminhada pelo próprio executivo, foi aprovado por unanimidade.
O debate, no entanto, foi relacionado ao índice a ser acrescido, para créditos suplementares na LOA, uma vez que originalmente o executivo havia solicitado acréscimo de 11%. Os vereadores das bancadas do Progressistas, PDT e o vereador Raul Pazuch da Silva do PSDB encaminharam emenda propondo 5,5% e subemenda de mais 0,5%, com a justificativa de contemplar a hora atividade para a educação. O executivo, no entanto, encaminhou, na sequência, mensagem retificativa propondo 7,5% de aumento no limite de crédito.
A lei orçamentária já autorizava 10% para o prefeito alterar o orçamento de acordo com oco que ele entende, esses 10% são equivalentes a R$ 12 milhões um valor bem elevado com mais 7,5% são mais R$ 9 milhões, ou seja, ele terá R$ 21 milhões em recursos que o prefeito pode mexer livremente.
Comunitária