O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Santa Catarina, com apoio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, deflagrou, na manhã desta terça-feira (15/12), a operação “Chapa Fria”, e está cumprindo 12 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva nas cidades de Pinhalzinho e Blumenau (SC), Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul (RS).
Os mandados foram deferidos pelo Juízo de Direito da Comarca de Pinhalzinho, a pedido da Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e da Promotoria de Justiça da mesma comarca.
A operação investiga, há cerca de oito meses, um esquema de sonegação fiscal na comercialização de fogões no Oeste catarinense, controlado por sofisticado sistema de informática e que conta com auxílio de funcionários e profissionais contábeis. A venda e a distribuição sem notas fiscais ou com documentos fiscais subfaturados ocorriam para a maioria dos Estados brasileiros.
Também se apura o beneficiamento ilícito de empresas distribuidoras e varejistas adquirentes, em função da aquisição das mercadorias sem notas fiscais ou com notas fiscais indicando valores inferiores aos praticadas nas operações, posteriormente também revendidas sem o devido controle fiscal.
De acordo com o GAECO, o esquema fraudulento trouxe efetivo prejuízo aos cofres públicos e à sociedade. Segundo as investigação, suspeita-se que mais de R$ 600 mil de faturamento mensal tenham sido ocultados das receitas declaradas ao Fisco. O valor total fraudado, porém, depende de apuração em auditoria fiscal, que será promovida pela Secretarias da Fazenda e pela Receita Federal do Brasil, relacionada a vendas não submetidas à tributação ou emissão fraudulenta de notas fiscais.
As pessoas conduzidas coercitivamente à sede do GAECO serão ouvidas. Entre elas estão responsáveis das empresas investigadas, técnicos do sistema de informática, funcionários e representantes comerciais. Estão participando da operação 45 agentes, entre policiais, peritos, promotores de Justiça e auditores fiscais.
Os equipamentos de informática e dados digitais a serem apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias. Outros documentos e dados serão enviados às secretarias estaduais da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul e à Receita Federal do Brasil. Esses órgãos serão responsáveis pela competente auditoria fiscal e quantificação dos prejuízos aos cofres públicos.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e integrada por Promotores de Justiça e integrantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Instituto Geral de Perícias. Nesta operação, conta com o apoio da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
POR QUE OPERAÇÃO “CHAPA FRIA”
O nome da Operação é alusivo ao principal produto fabricado pela indústria investigada, fogões, que tem a sua utilidade para o cozimento pela “chapa”; e também alusivo à forma com que é conhecida da sociedade em geral a parte de impostos sonegada: a parte das vendas sem notas fiscais é identificada como “fria”, como também pelo jargão “caixa 2”.
ORIGEM
A investigação teve origem a partir de denúncia recebida pela Receita Federal do Brasil, agência de Chapecó-SC, e pelo Ministério Público de Santa Catarina, por sua Promotoria Regional de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (6ª Promotoria de Justiça de Chapecó-SC), dando conta da comercialização de fogões sem documentos fiscais ou utilização da fraude de emissão de notas fiscais com valores inferiores aos das vendas.
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