As sessões ordinárias de 2021 encerram com mais de 120 projetos analisados pela Câmara de Frederico Westphalen, além de mais 20 pedidos de providência, seis pedidos de informação, 13 moções e 75 indicações apresentadas pelos edis. Dentre as propostas votadas, nesta terça-feira, 14, dia da última sessão ordinária da casa, os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que prevê R$ 143 milhões para investimentos e manutenção das ações do município.
A receita corrente total do município está prevista em 145.826.000,00, com os descontos a receita livre fica estimada em R$ 143 milhões, mesmo valor fixado para as Despesas Orçamentárias de 2022, sendo que, desta despesa R$ 3,850 milhões são destinados ao Poder Legislativo, R$ 25,8 milhões pertencem ao Fundo Municipal de Previdência dos servidores municipais e R$ 113,350 milhões pertencem ao Executivo.
O vereador Leandro Mazzutti, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário destaca que das indicações feitas pela comunidade, o executivo acatou a disponibilidade de recursos para o Conselho Municipal da Cultura, encaminhando mensagem retificativa e, alteração do índice de recurso livre de 25% para 17,5%.
– Por meio de construções e diálogos foram alterados pontos por meio de mensagem encaminhada pelo executivo e, também, emenda feita pelo legislativo. Quem ganha com isso é a comunidade, principalmente quando falamos do índice de 25 para 17,5% em recursos para manobras do executivo, um valor de aproximadamente R$ 25 milhões que o executivo poderá alocar por decreto. E sobre a mensagem destaco que tudo o que foi elencado em audiência pública foi encaminhado ao executivo que justificou que o orçamento não é uma peça fechada e poderá contemplar todas as demandas e, mesmo assim, encaminhou a alteração contemplando o pessoal que trabalha com a Cultura –, comentou Mazzutti.
Dentro do orçamento para 2022, dos valores destinados a uso do executivo está previsto a destinação de R$1,585 milhão para Gabinete do Prefeito; Secretaria da Fazenda R$ 3,768 milhões; Coordenação e Planejamento R$ 3,305 milhões; Educação e Cultura mais de R$ 20 milhões; Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer R$ 975 mil; Saúde mais de R$ 30 milhões; Agricultura 3,906 milhões ; Industria, comercio e turismo R$ 2,8 milhões; Obras R$ 14.639.254,00; Assistência Social quase de R$ 4 milhões; Meio Ambiente cerca de R$ 1 milhão. Além de recursos vinculados e Fundos Municipais.
O vereador Jacques Douglas de Oliveira salienta, ainda a projeção de aumento de arrecadação passando de R$ 120 milhões em 2021 para R$ 143 milhões em 2022. “Os números são animadores há uma projeção de 27,5% de aumento na arrecadação e isso se deve as medidas do executivo buscando a contribuição da comunidade com projetos que tiveram o aval dos vereadores, sobre quitação de imóveis, para pôr em dia as dívidas com o município e tantas outras ações importantes para esse resultado. Parabéns aos envolvidos”, salientou.
Semana Municipal da pessoa com deficiência
Proposto pelo vereador Raul Pazuch da Silva o Projeto de Lei 12, também aprovado por unanimidade, visa instituir, no âmbito do município de Frederico Westphalen, a “Semana municipal da pessoa com deficiência intelectual e múltipla”. De acordo com o propositor do projeto durante essa semana, haverá promoção de campanhas educativas, intercâmbio de informações e integração das pessoas com deficiência. “A proposta prevê, ainda, a realização de eventos em parceria com entidades privadas, como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Sesc que já demonstraram interesse na realização de parcerias”, completou o vereador.
Comunitária