Fusão entre Ibama e ICMbio paralisará políticas ambientais, alerta servidor
Está chegando ao fim o prazo de 120 dias para que o Grupo de Trabalho (GT) criado por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, dê um parecer sobre a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As reuniões acontecem desde 8 outubro de 2020, após Salles criar o grupo por meio de medida provisória com o objetivo de acelerar a junção das duas principais autarquias da área ambiental brasileira.
A portaria publicada pelo ministro prevê que os integrantes do GT vão averiguar a “análise de sinergias e ganhos de eficiência em caso de fusão” entre os órgãos. Ainda que a criação do grupo crie um ambiente de discussão, atas obtidas pelo Portal Eco mostraram a ausência completa de representantes da sociedade civil e especialistas ambientais nas reuniões.
Dos sete componentes, seis são militares. A exceção é Eduardo Bim, presidente do Ibama. Entre os demais, cinco integram a Polícia Militar de São Paulo e ocupam cargos nos órgãos ambientais e um é oficial da reserva do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O coordenador do GT, por exemplo, é o secretário-executivo Luís Gustavo Biagioni, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Denis Rivas, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (Ascema Nacional) critica a fusão e aponta que a decisão dos militares em favor da junção já deve estar tomada.
“Essas alterações de autarquias complexas geram uma paralisação nas atividades das entidades. O próprio ICMbio, quando foi criado, levou dois anos para ter o planejamento estratégico, para criar portarias e normativas internas, que ficariam todas invalidadas a partir do momento que o órgão deixasse de existir”, afirma Rivas, que também é servidor do ICMbio.
O Ministério Público Federal do Amazonas investiga a falta de transparência do grupo e o potencial de impacto da fusão na Amazônia. Uma audiência pública online sobre o tema foi realizada nesta segunda,1, e contou com especialistas e servidores da área, incluindo o presidente da Ascema.
“[A fusão] vai gerar uma paralisação na gestão ambiental pública. Vai prejudicar tanto o trabalho do Ibama quanto do Instituto Chico Mendes. Tudo indica que é essa de fato a intenção do governo. Criaram um grupo de trabalho sem transparência, sem participação de especialistas, com a finalidade de justificar a paralisação completa desses órgãos”, avalia Rivas.
Ele adiciona que a medida defendida por Salles fragilizará ainda mais a execução de políticas de fiscalização de crimes contra o meio ambiente, em um cenário que já é desastroso.
Os índices de queimadas, por exemplo, quebraram recordes em 2020.Relatório da rede Observatório do Clima (OC) indica também que o orçamento proposto para o Ministério do Meio Ambiente para este ano é o menor das duas últimas décadas.
A junção das autarquias precisa de aprovação do Congresso Nacional, que agora conta com a liderança de Arthur Lira (PP-AL), apoiado por Jair Bolsonaro.
*Sul 21
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