A manutenção do sigilo das investigações e a negação da prisão preventiva dos investigados pelo Poder Judiciário prejudicam o bom andamento da Operação Zelotes. A afirmação é do deputado federal Paulo Pimenta (PT), sub-relator da Subcomissão Permanente para Acompanhamento das Operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal. O deputado apresentou uma síntese dos trabalhos realizados pela subcomissão, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, nesta segunda-feira (14), à tarde, na Assembleia Legislativa.
“Não me conformo com a decisão do judiciário de negar as prisões”, disse Pimenta informando que efetuou denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. “Um juiz negou prisões, bloqueio de bens, suspendeu escutas telefônicas, investigações”, apontou o parlamentar. Para ele, se a PF e o MP conseguirem avançar nesta investigação será possível promover uma mudança muito significativa e estrutural destes órgãos de fiscalização e controle e também revelar para a sociedade brasileira estas realidade pouco conhecida. “A sonegação é tão ou mais perniciosa do que a propina, corrupção ou coisa do gênero. Ela acaba revelando o subterrâneo das grandes empresas com o Estado e a corrupção da elite brasileira”, concluiu.
Coordenada pela deputada estadual Stela Farias, a audiência contou com a representação do TCE, do Ministério Público, Ajuris, OAB, Defensoria Pública, Sindifisco, Tarf, CUT e CTB, e mais um conjunto de entidades sindicais e de classe. Além de Pimenta, também estiveram presentes os deputados federais Fernando Marroni e Dionilso Marcon, ambos do PT. O encontro contou, ainda, com a participação dos deputados estaduais, Juliano Roso, Pedro Ruas, Luiz Fernando Mainardi, Valdeci Oliveira, Jeferson Fernandes, Adão Villaverde, Edegar Pretto e Altemir Tortelli e com o presidente do PT/RS Ary Vanazzi.
Em sua exposição, o deputado Paulo Pimenta chamou atenção que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal é responsável hoje por julgar processos na ordem de R$ 565 bilhões em tributos fiscais. Ele ressaltou que o julgamento por este órgão é terminativo para a União, que não pode recorrer da decisão ao Judiciário. “O contrário é permitido: a empresa que perde pode recorrer da decisão”, aponta. O Carf é formado por 216 conselheiros, divididos em turmas e câmaras, sendo 108 representantes da sociedade civil, indicados na sua grande maioria pelas confederações. “Muitos destes conselheiros eram integrantes de escritórios de contabilidade e de advocacia, que passaram a atuar sem remuneração no Carf”, comentou Pimenta.
A Operação Zelotes foi criada para investigar as denúncias de irregularidades em pelo menos 74 julgamentos realizados pelo Carf, envolvendo R$ 21,6 bilhões. Entre as irregularidades há indícios de venda de sentenças, negociação de indicação de conselheiros, troca de conselheiros de turma, pedidos de vista, faltas em julgamentos, entre outras.
De acordo com o deputado Paulo Pimenta, as investigações revelam que duas quadrilhas desenvolveram um sistema avançado, formado por empresas e consultorias laranjas que negociavam com grandes empresas a redução das suas dívidas fiscais, através da venda de sentenças do Carf aos recursos impetrados pelas empresas através destas consultorias contratadas. “Ainda este mês será oferecida pelo Ministério Público a denúncia contra seis empresas, por fraudes no valor de R$ 5,7 bilhões. As pessoas físicas responderão criminalmente e as empresas responderão na esfera cível”, informou o deputado.
Uma nova etapa da Operação Zelotes, recém iniciada, tem foco de atuação em quatro cidades: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Santo Ângelo no RS. No RS, o alvo são as relações do ministro do TCU, Augusto Nardes, sócio de uma das empresas de consultoria envolvidas em negociações no Carf.
Representantes do TCE, Ministério Público e Defensoria Pública manifestaram que a presença na audiência tinha por objetivo reunir mais informações sobre a Operação, uma vez que o tema tem baixa repercussão na imprensa. Já os representantes da CUT e da CTB manifestaram solidariedade aos deputados que estão acompanhando as investigações e foram enfáticos em afirmar que o impeachment da presidenta Dilma interessa aqueles que não desejam o sucesso destas investigações.
Já os deputados estaduais manifestaram a importância de uma maior discussão sobre a composição e o acompanhamento do trabalho do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf), órgão estadual gaúcho correlato do Carf. Embora o Tarf afirme que o Poder Público perde em apenas 5% dos processos julgados, é importante saber os valores envolvidos nestas sentenças. “Vamos consultar os 28 parlamentares que integram a Frente em Defesa dos Serviços Públicos para que esta frente assuma o acompanhamento da Operação Zelotes aqui no RS, inclusive buscando reunir informações sobre os recursos referentes a tributos estaduais”, informou a deputada Stela Farias, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)
Foto: Tina Griebeler (MTE 5131)
Comunitária