Fake news devem ser denunciadas ao MP
Órgão disponibilizou e-mail para que as informações falsas fossem denunciadas
Por meio de nota, o Ministério Público (MP) de Frederico Westphalen divulgou neste sábado, 21, um canal de comunicação para denúncias de fake news (notícias falsas). As informações devem ser encaminhadas pelo e-mail: mpfrederico@mprs.mp.br.
As penalidades para quem divulgar informações falsas e dicas de como checar se a notícia é verdadeira ou não foram salientadas pelo promotor de Justiça, João Pedro Togni.
Confira a nota encaminhada pelo Ministério Público:
NOTA À IMPRENSA
A divulgação de “fake news”, por redes sociais ou WhatsApp, além de atrapalhar a divulgação de informações fidedignas, configura ilícito penal previsto no artigo 41 do Decreto-lei n.º 3688/41, sendo que o autor dessa divulgação pode ser condenado a 6 (seis) meses de prisão. Ainda, pode configurar crime contra a honra.
Na esfera civil, essa divulgação falsa enseja responsabilidade por dano moral coletivo, sendo o Ministério Público um dos legitimados a ajuizar ação para buscar a condenação do autor e de quem divulgou a indenizar o dano gerado à coletividade.
Além disso, a divulgação de informações falsas configura ato de improbidade administrativa se a pessoa que divulga for servidora pública, podendo culminar, inclusive, perda do cargo público.
Vale lembrar que essas responsabilidades são cumulativas, sendo que a mesma pessoa pode ser responsabilizada criminalmente, por dano moral coletivo e pela prática de ato de improbidade administrativa.
O que fazer antes de divulgar ou compartilhar uma informação? 1) Cheque a fonte: se a informação é de algum órgão, antes de repassar consulte os canais oficiais de informação desse órgão; 2) leia a notícia completa; 3) confira a data: muitas vezes se divulga notícias passadas; e, 4) desconfie de divulgações sensacionalistas: muitas pessoas tentam se promover em períodos de crise.
O que vai ajudar no enfrentamento ao coronavírus é a divulgação de informações verdadeiras e a conscientização da população. O Poder Público está fazendo a sua parte.
A Prefeitura Municipal da sua Cidade, o HDP, o Governo do Estado tem seus canais oficiais (site e redes sociais). O Ministério Público pode ser consultado através do email mpfrederico@mprs.mp.br
Sabe de alguma fake news e do seu autor? Mande para a gente por meio desse e-mail, as providências legais serão tomadas.
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