O Estado do Rio Grande do Sul terá 60 dias para nomear um novo médico perito para atuar no Posto Médico Legal de Frederico Westphalen. A decisão do processo que tramitava na primeira instância gaúcha, há quase um ano e meio, foi anunciada na manhã desta quinta-feira, 17, pelo Promotor de Justiça de FW, João Pedro Togni.
“Com essa sentença em breve o posto retomará o seu atendimento regular, satisfazendo a população que se via violada nos seus direitos por conta de uma ausência de serviço, que é de obrigação do estado prestar. Elas precisavam se deslocar para outros postos médicos, para fazer perícias”, explicou o promotor.
O médico deverá ser nomeado no prazo estabelecido, por meio de contratação, ou pelos cadastros reservas do último concurso público. Se caso a medida não for cumprida, a justiça determina que sejam bloqueadas valores do caixa do governo gaúcho. Os serviços no PML está suspenso desde dezembro de 2019.
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