Entrega do IR 2015 será feita de 2 de março a 30 de abril
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, as novas regras para o Imposto de Renda 2015. De acordo com a Secretaria da Receita, a declaração deve ser apresentada no período de 2 de março a 30 de abril pela internet.
A pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 26.816,55 é obrigada a apresentar a declaração de ajuste anual. Quem recebeu rendimentos não tributáveis com soma superior a R$ 40 mil também tem o dever de fazer a declaração. O contribuinte que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações na bolsa de valores deverá fazer a apresentação do documento.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal, fica dispensada de apresentar a declaração do Imposto de Renda aquela pessoa física que na união estável teve os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos bens privativos não exceda R$ 300 mil. É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano calendário-2014.
Conforme as regras da Receita Federal, a declaração deve ser elaborada com uso exclusivo de computador, através do Programa Gerador da Declaração, relativo ao exercício 2015. A ferramenta pode ser encontrada no site da Receita. O serviço “Fazer Declaração” também está disponível em forma de aplicativo no Google Play, no sistema Android, ou no App Store, para sistema IOS.
Caso a pessoa física que fez a declaração e constate que cometeu erros, a Receita Federal informa que a declaração retificadora pode ser entregue pela internet, através do programa Receitanet ou no serviço “Retificação on-line”. Em mídia removível, o documento pode ser entregue nas unidades da Receita durante o horário de expediente.
Dívidas
De acordo com Secretaria da Receita, a pessoa física sujeita à apresentação da declaração do Imposto de Renda deve relacionar bens e direitos que possui no Brasil e no exterior e que constituam seu patrimônio e de seus dependentes em 31 de dezembro de 2013 e de 2014. Devem ser informados as dívidas e os ônus reais existentes em 31 de dezembro de 2013 e de 2014 do declarante, além dos dependentes relacionados, tanto constituídos como extintos no decorrer do ano-calendário de 2014.
Multa
A entrega da declaração depois do prazo estabelecido pela Receita Federal ou não apresentação, em caso de obrigatoriedade, pode render ao contribuinte uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que tenha sido totalmente quitado. A multa tem valor mínimo de R$ 165,74 e como valor máximo 20% do Imposto de Renda devido.
Declaração Pré-Preenchida
O contribuinte pode utilizar a opção de fazer a Declaração Pré-Preenchida, desde que tenha apresentado o documento referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, e no momento da importação do arquivo as fontes pagadoras ou pessoas jurídicas tenha enviado para Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2015, ano calendário de 2014.
Deixe um comentário