O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) e do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH/RS), está abrindo inscrições para o cadastramento de representantes dos usuários da água e da sociedade civil para participarem do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio da Várzea, para a gestão 2021/2023. Os interessados devem atuar dentro da área de abrangência da Bacia do Várzea, com espaço geográfico estabelecido em 72 municípios dos quais 46 compõe oficialmente o comitê no do Norte do Rio Grande do Sul. O mapa com a lista das cidades que integram o colegiado está disponível no site do Comitê (www.comiteriodavarzea.com.br).
O que é a Comitê
O Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio da Várzea integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e tem como principal atribuição coordenar as atividades dos agentes públicos e privados, relacionados aos recursos hídricos da área da Bacia do Rio do Várzea.
Entre as principais temas em debate do colegiado estão a elaboração do Plano de Recursos Bacia do Rio da Várzea com a classificação dos corpos d’água, pauta de grande relevância uma vez que impacta diretamente na disponibilidade da água tanto para a população, quanto para a agricultura, turismo e indústria, por exemplo.
Representantes por categorias
A entidade ou empresa interessada deverá inscrever-se conforme sua área de atuação, podendo ser no grupo de representantes dos usuários da água ou no grupo dos representantes da população. Também, é possível optar pela inscrição em mais de uma categoria do mesmo grupo, desde que comprove sua atuação nas mesmas.
Confira as categorias disponíveis:
Grupo 1 – Representantes dos Usuários de água: Abastecimento Público; Esgotamento Sanitário; Resíduos Sólidos; Drenagem; Geração de Energia; Produção Rural; Indústria; Mineração; Lazer e Turismo; Pesca.
Grupo 2 – Representantes da população: Legislativo Estadual e Municipal; Associações Comunitárias; Clubes de Serviços Comunitários; Instituições de Ensino Superior ou Técnico, Pesquisa Científica ou Extensão; Organizações Ambientalistas; Associações de Profissionais. Organizações Sindicais; Comunicação; Categoria Especial das Comunidades Tradicionais e Associações de Municípios.
Inscrição
Para se inscrever, a entidade ou empresa deverá preencher a ficha de inscrição e fornecer as seguintes informações: denominação; pessoas para contato; endereço, telefone/fax, e-mail e descrição resumida da atuação.
As entidades de caráter privado deverão comprovar sua constituição legal e atuação na área da Bacia Hidrográfica de, no mínimo, um ano anterior ao dia 27 de janeiro (data de publicação do edital).
O prazo para participar vai até 12 de março e as inscrições podem ser realizadas pelos meios digitais em comitevarzea@gmail.com e crh@sema.rs.gov.br; de forma presencial na Sede do Comitê, na Rua do Comércio, 1013, Centro de Frederico Westphalen, com Ivan Viana; ou por correspondência, para o endereço Avenida Borges de Medeiros, 1501, 7º andar do Centro Administrativo do Estado em Porto Alegre.
Acesse o link para fazer a inscrição e obter mais informações: https://sema.rs.gov.br/processos-eleitorais-comites-de-bacias
*ACIFW
Comunitária