A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 7, teve como destaque o encaminhamento de mais um pedido de informação ao Poder Executivo, dessa vez relativo à Secretaria Municipal de Saúde. Os questionamentos foram elaborados com base em requerimento protocolado na Câmara de Vereadores no último dia 11 de Maio, endereçado à presidente do Conselho Municipal de Saúde.
O requerimento, que inclusive encontra-se anexado ao Pedido de Informação, questiona a utilização de recursos do Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) para aquisição de material permanente. O documento ressalta gasto no valor de R$ 17 mil reais “para aquisição de ‘relógios-ponto’ em duas oportunidades, sendo que na última compra de apenas um aparelho teria custado R$ 1.600,00, ou seja, no total seria possível adquirir 10 (dez) relógios para serem instalados nas Unidades Básicas de Saúde, sendo que atualmente se encontram em funcionamento 05 (cinco) e destas 04 (quatro) não possuem relógio ponto instalado para controle de frequência dos funcionários”.
Ainda em relação à Matéria do Poder Legislativo, ocorreu o encaminhamento da Moção de Apoio Nº 03/2016, que manifesta apoio ao Corpo de Bombeiros para aquisição, via Consulta Popular, de veículo caminhãoAuto Bomba Tanque. Em anexo, a Moção traz ofício enviado pelo quartel sediado em Frederico Westphalen, justificando a busca de apoio em relação à demanda. Com abrangência superior a 2.500 quilômetros quadrados de área, o Corpo de Bombeiros atende aproximadamente 115 mil habitantes em 16 municípios da área de atuação. O documento salienta ainda que o recurso de R$ 480 mil reais foi aprovado no processo da Consulta Popular do ano de 2014, porém o valor não foi destinado.
Também na Sessão Ordinária dessa terça-feira, os vereadores encaminharam a Moção de Aplausos Nº 04/2016, parabenizando Giovana PertussattiRossatto pela eleição como 1ª Prenda Juvenil do Estado do Rio Grande do Sul. A representante da 28ª Região Tradicionalista, de Frederico Westphalen, recebeu a faixa no último dia 21 de Maio, durante a 46ª edição do concurso Ciranda Cultural de Prendas, na cidade de Passo Fundo.
Duas indicações foram encaminhadas ao Executivo Municipal: Indicação Nº 44/2016 – relativa à manutenção de fossa séptica em residência localizada na Rua Caxias do Sul; e Indicação Nº 45/2016 – que solicita a instalação de boca de lobo na Rua Tenente Portela.
Em termos de Matéria do Poder Executivo, dois projetos foram encaminhados para análise das comissões: Projeto de Lei Nº 029/2016 – que institui o Sistema Municipal de Ensino de Frederico Westphalen; e Projeto de Lei Nº 030/2016 – que autoriza a doação de bem móvel do Município ao Piquete Alto Alegre, da Linha Alto Alegre.
Assessoria de Imprensa
Comunitária