As empresas interessadas em quitar suas d\u00edvidas de ICMS aproveitando os maiores descontos na incid\u00eancia de multas t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 24, para aderir ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quita\u00e7\u00e3o e Parcelamento). Dentro deste prazo, as empresas da categoria geral ter\u00e3o desconto de 85% no valor das multas e 40% de redu\u00e7\u00e3o na incid\u00eancia de juros.<\/p>\n
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a quita\u00e7\u00e3o \u00e9 mais vantajosa ainda: 100% de dedu\u00e7\u00e3o no valor de multas. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobran\u00e7a administrativa quanto judicial, referente a cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 31 de julho de 2015.<\/p>\n
O desconto para a categoria geral \u00e9 gradativo conforme o calend\u00e1rio de ades\u00e3o do contribuinte. Para quem optar pela quita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de outubro, a dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75%. A redu\u00e7\u00e3o dos juros em 40% aplica-se durante todo o prazo de validade do Refaz e para todas as categorias de devedores. Lan\u00e7ado no in\u00edcio do m\u00eas, o programa busca aumentar a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios em meio a um per\u00edodo de enormes dificuldades de caixa.<\/p>\n
Duas op\u00e7\u00f5es de parcelamento<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para os contribuintes interessados em parcelar seus d\u00e9bitos, o Refaz prev\u00ea duas modalidades. Uma delas \u00e9 o pagamento de uma parcela inicial m\u00ednima de 15% sobre o saldo da d\u00edvida (j\u00e1 atualizada com o desconto igual ao da quita\u00e7\u00e3o integral nesta data). Nestes casos, o desconto das multas ser\u00e1 de acordo com o n\u00famero das presta\u00e7\u00f5es (que podem ser em at\u00e9 120 vezes) e a data de ades\u00e3o. Quanto menor o n\u00famero de parcelas, maior a redu\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n Para empresas que optarem pelo parcelamento sem o valor m\u00ednimo de entrada, os descontos seguem a mesma l\u00f3gica de oportunizar maior desconto nos prazos mais curtos. No entanto, nesta modalidade, a possibilidade de parcelar em at\u00e9 120 meses \u00e9 restrita aos contribuintes do Simples Nacional.<\/p>\n A regra visa a estender o parcelamento em 120 meses (10 anos) para as micros e pequenas empresas que acumulam d\u00edvidas de ICMS pelo n\u00e3o recolhimento da Difa (Diferen\u00e7a de Al\u00edquota), com ou sem o pagamento de parcela inicial m\u00ednima.<\/p>\n A Secretaria da Fazenda estima em R$ 300 milh\u00f5es o ingresso nos cofres p\u00fablicos com a quita\u00e7\u00e3o em cota \u00fanica das d\u00edvidas, al\u00e9m da concess\u00e3o de parcelamentos de R$ 1 bilh\u00e3o. Com aval do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria), o programa est\u00e1 dispon\u00edvel inclusive para quem j\u00e1 aderiu a outros planos de parcelamentos.<\/p>\n SERVI\u00c7O<\/p>\n Quem pode aderir ao Refaz 2015?<\/strong> Pode ingressar no Refaz 2015 quem j\u00e1 tem outros parcelamentos?<\/strong> Onde fazer a ades\u00e3o ao Refaz 2015?<\/strong> Portal RS<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As empresas interessadas em quitar suas d\u00edvidas de ICMS aproveitando os maiores descontos na incid\u00eancia de multas t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira, 24, para aderir ao Refaz 2015 (Programa Especial…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":8298,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[39,46,33],"tags":[1670,384,519,1434],"class_list":["post-8297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-estado","category-noticias","tag-dividas","tag-economia-2","tag-estado-2","tag-icms"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8297"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8297\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nToda e qualquer empresa com d\u00edvida de ICM\/ICMS e multa formal com vencimento at\u00e9 dia 31 de julho de 2015. A formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de ingresso no programa implica reconhecimento dos d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n
\nA ades\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel mesmo para quem j\u00e1 tenha participado de outros parcelamentos (Ajustar, Em Dia 2012, Em Dia 2013 e Em Dia 2014) ou esteja em fase de cobran\u00e7a administrativa ou judicial (nestes casos, a ades\u00e3o representar\u00e1 desist\u00eancia de eventuais a\u00e7\u00f5es ou embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal nos processos judiciais e de impugna\u00e7\u00f5es e recursos nas cobran\u00e7as administrativas).<\/p>\n
\nDiretamente nas delegacias regionais da Receita Estadual ou via internet, inclusive para cr\u00e9ditos em cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n