De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 170 de 2014 do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, em seu Art. 14, ressalta que \u201co processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrer\u00e1 em data unificada em todo o territ\u00f3rio nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do m\u00eas de outubro do ano subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o presidencial\u201d.<\/p>\n
O processo de escolha dos Conselheiros Tutelares deste ano ser\u00e1 realizado no dia 04 de outubro, das 8h \u00e0s 17h, sem intervalo ao meio-dia, conforme previsto no artigo 139 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Em Frederico Westphalen, o local de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na Secretaria Municipal da Assist\u00eancia Social e Habita\u00e7\u00e3o, na Rua Monsenhor Vitor Batistella, n\u00famero 686. O voto \u00e9 facultativo ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
S\u00e3o 13 candidatos, dos quais, conforme o Art. 55, \u201cos cinco mais votados ser\u00e3o nomeados e empossados pelo Chefe do Poder Executivo e os demais candidatos seguintes ser\u00e3o considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de vota\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
O resultado da vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 oficialmente divulgada no dia seguinte, 05 de outubro, por meio de edital, sedo publicado no site da Prefeitura<\/a>, atrav\u00e9s da aba do COMDICA\u00a0e tamb\u00e9m por meio de um\u00a0edital publicado em Jornal.<\/p>\n A posse dos Conselheiros Tutelares eleitos ocorrer\u00e1 no dia 10 de janeiro de 2016. Confira as fotos e os respectivos n\u00fameros de cada candidato:<\/p>\n\n\t\t