{"id":71468,"date":"2026-01-21T11:04:46","date_gmt":"2026-01-21T13:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=71468"},"modified":"2026-01-21T11:04:46","modified_gmt":"2026-01-21T13:04:46","slug":"legislativo-de-fw-aprova-revisao-anual-e-reajuste-salarial-de-6-aos-servidores-publicos-municipais-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/legislativo-de-fw-aprova-revisao-anual-e-reajuste-salarial-de-6-aos-servidores-publicos-municipais-em-2026\/","title":{"rendered":"Legislativo de FW aprova revis\u00e3o anual e reajuste salarial de 6% aos servidores p\u00fablicos municipais em 2026"},"content":{"rendered":"

Percentual leva em considera\u00e7\u00e3o o \u00edndice inflacion\u00e1rio de 2025, de 4,26%, mais 1,74% de aumento real<\/em><\/p>\n

A primeira Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen foi realizada nesta ter\u00e7a-feira, 20, com a delibera\u00e7\u00e3o de quatro projetos do Executivo Municipal e tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es do Poder
\nLegislativo. Uma das mat\u00e9rias aprovadas foi o Projeto de Lei (PL) N\u00ba 001\/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder a revis\u00e3o geral anual e o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos municipais no percentual
\nde 6%.<\/p>\n

De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, a revis\u00e3o geral anual leva em considera\u00e7\u00e3o o \u00edndice inflacion\u00e1rio verificado no ano de 2025 atrav\u00e9s do \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), equivalente a 4,26%. O restante (1,74%), para complementar os 6%, foi o aumento real proposto pelo Executivo e discutido previamente em assembleias sindicais.<\/p>\n

Por meio do PL, aprovado por unanimidade, ser\u00e3o beneficiados os servidores p\u00fablicos municipais (ativos, inativos, pensionistas), integrantes do Quadro de Cargos e Fun\u00e7\u00f5es do Magist\u00e9rio, do Quadro Cargos e Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Quadro Geral, do Quadro de Empregos da \u00e1rea da Sa\u00fade e dos membros do Conselho Tutelar, celetistas est\u00e1veis integrantes do Quadro em Extin\u00e7\u00e3o, contratados, cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es gratificadas, gratifica\u00e7\u00f5es e jetons.<\/p>\n

Quadro do Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n

O menor padr\u00e3o (classe e n\u00edvel) do Magist\u00e9rio efetivo dever\u00e1 atender ao valor do piso nacional do Magist\u00e9rio para 20 horas semanais.<\/p>\n

Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e de Combate a Endemias<\/strong><\/p>\n

Por meio do PL fica estabelecido que o vencimento (piso salarial) dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade e dos Agentes de Combate a Endemias no munic\u00edpio de Frederico Westphalen passar\u00e1 a ser de R$ 3.242,00, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais.<\/p>\n

Menor valor de vencimento do Quadro Geral e de Empregos P\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos servidores do Quadro Geral e de Empregos P\u00fablicos dever\u00e1 atender ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, equivalente a R$ 1.621,00.<\/p>\n

Programa Municipal \u201cCart\u00e3o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n

O valor mensal do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o pago aos servidores p\u00fablicos passar\u00e1 de R$ 350,00 para R$ 400,00, mesmo valor da cesta natalina, que ser\u00e1 paga, no m\u00eas de dezembro, como uma esp\u00e9cie de \u201c13\u00ba do programa\u201d.<\/p>\n

6% tamb\u00e9m aos servidores do Legislativo<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m foi aprovado na Sess\u00e3o, o PL N\u00ba 01\/2026, de autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara, que revisa os vencimentos e gratifica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos do Poder Legislativo. O \u00edndice de revis\u00e3o e reajuste aprovado tamb\u00e9m \u00e9 de 6%, sendo que 4,26% se refere \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o do \u00edndice da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA do per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 e 1,74% de reajuste \u00e0 t\u00edtulo de aumento real. Aos agentes pol\u00edticos e secret\u00e1rios municipais foi aprovada apenas a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de 4,26%.<\/p>\n

C\u00e2mara aprova incentivo financeiro de R$ 150 mil \u00e0 empresa Nostra Fam\u00edlia<\/strong><\/p>\n

Na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei N\u00ba 002\/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econ\u00f4mico, no valor de R$ 150 mil, \u00e0 empresa Nostra Fam\u00edlia e Embutidos Bisolo Ltda. O empreendimento familiar, localizado no distrito de S\u00e3o Jo\u00e3o do Porto, foi severamente afetado por um sinistro que resultou na interrup\u00e7\u00e3o de suas opera\u00e7\u00f5es e comprometeu a continuidade das atividades produtivas.
\nConforme a justificativa do PL, o incentivo concedido se baseia no programa Mais Frederico, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 4.723\/2019, que visa apoiar empresas que passaram por dificuldades extraordin\u00e1rias.
\nDurante as manifesta\u00e7\u00f5es na Sess\u00e3o, os parlamentares destacaram a import\u00e2ncia da empresa para o munic\u00edpio e para a regi\u00e3o. Tamb\u00e9m abordaram a fatalidade ocorrida e ressaltaram a necessidade do apoio do
\nPoder P\u00fablico. \u201cNo ano passado, fizemos uma indica\u00e7\u00e3o assinada por todos os vereadores, buscando essa propositura e, de certa forma, cobrando do Executivo esse repasse a uma empresa t\u00e3o importante para o nosso munic\u00edpio\u201d, comentou o segundo-secret\u00e1rio da Mesa Diretora, vereador Leandro Mazzutti. \u201cSabemos que o recurso n\u00e3o \u00e9 suficiente para que as atividades retomem como eram antes, mas, com o esfor\u00e7o da fam\u00edlia e da comunidade, temos certeza de que ser\u00e1 poss\u00edvel reconstruir e tornar a empresa um modelo novamente\u201d, complementou o vice-presidente, L\u00eddio Pedro Signori.<\/p>\n

RESUMO DA SESS\u00c3O:<\/strong>
\nMat\u00e9ria do Poder Executivo:<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 001\/2026 \u2013 Concede revis\u00e3o geral anual e reajuste dos vencimentos, sal\u00e1rios, jetons, proventos e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos municipais, no percentual de 6%, sendo 4,26% de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e 1,74% de reajuste a t\u00edtulo de aumento real (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 002\/2026 \u2013 Reconhece de interesse p\u00fablico de car\u00e1ter econ\u00f4mico e social a recupera\u00e7\u00e3o e a retomada das opera\u00e7\u00f5es da empresa Nostra Fam\u00edlia e Embutidos Bisolo Ltda e autoriza o Poder Executivo
\nMunicipal a conceder-lhe incentivo financeiro no valor de R$ 150 mil (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 003\/2026 \u2013 Institui no munic\u00edpio de Frederico Westphalen a Pol\u00edtica Municipal para a Popula\u00e7\u00e3o Imigrante (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 004\/2026 \u2013 Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especial e suplementar, no total de R$ 1.196.958,36 (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Mat\u00e9ria do Poder Legislativo:
\nProjeto de Lei N\u00b0 01\/2026 \u2013 Revisa os vencimentos e as gratifica\u00e7\u00f5es dos servidores ativos e inativos da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen, sendo 4,26% de reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e 1,74% de reajuste a t\u00edtulo de aumento real (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 02\/2026 \u2013 Concede a revis\u00e3o geral anual dos subs\u00eddios do prefeito, vice-prefeito e vereadores do munic\u00edpio de Frederico Westphalen (reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de 4,26%) (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Projeto de Lei N\u00b0 03\/2026 \u2013 Concede a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e sal\u00e1rios dos secret\u00e1rios municipais (reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria de 4,26%) (Aprovado por 06 votos).<\/p>\n

Fonte:<\/em> Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara Municipal de Frederico Westphalen<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Percentual leva em considera\u00e7\u00e3o o \u00edndice inflacion\u00e1rio de 2025, de 4,26%, mais 1,74% de aumento real A primeira Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria do ano da C\u00e2mara de Vereadores de Frederico Westphalen foi…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":71469,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[42,33],"tags":[],"class_list":["post-71468","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fred-west","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71468\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71469"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71468"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}