{"id":70049,"date":"2025-05-21T09:45:01","date_gmt":"2025-05-21T11:45:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=70049"},"modified":"2025-05-21T09:45:01","modified_gmt":"2025-05-21T11:45:01","slug":"comissoes-do-senado-aprovam-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/comissoes-do-senado-aprovam-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es do Senado aprovam flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"
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As comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (20), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para empreendimentos com impactos sobre o meio ambiente.<\/p>\n

O texto segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original.<\/p>\n

O PL 2.159\/2021 \u00e9 tido como um retrocesso por organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA). Os especialistas questionam a possibilidade de autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e m\u00e9dio portes, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para determinadas atividades agropecu\u00e1rias.<\/p>\n

Por outro lado, a mat\u00e9ria \u00e9 apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Os defensores do PL argumentam que as regras atuais s\u00e3o contradit\u00f3rias e burocr\u00e1ticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o pa\u00eds, prejudicando o desenvolvimento econ\u00f4mico. Ao mesmo tempo, sustentam que a mat\u00e9ria mant\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Manifestaram-se contra o texto apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA).<\/p>\n

Eliziane argumentou que o texto apresentado no Senado \u00e9 melhor do que o da C\u00e2mara, mas que ainda est\u00e1 \u201cmuito ruim\u201d. Segundo a senadora, a lei \u00e9 inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de m\u00e9dio porte. Eliziane lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 derrubou leis estaduais com esse teor.<\/p>\n

\u201c[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de m\u00e9dio porte. N\u00f3s temos v\u00e1rios outros empreendimentos, n\u00e3o apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que s\u00e3o de m\u00e9dio porte. Se n\u00e3o considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, n\u00f3s poderemos, em fun\u00e7\u00e3o do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

O relator do PL na comiss\u00e3o, senador Conf\u00facio Moura (MDB), disse que fez os ajustes poss\u00edveis para reduzir as diverg\u00eancias. Conf\u00facio informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discord\u00e2ncias entre os senadores, ficou com apenas seis diverg\u00eancias ao final.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ficou nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra. Ficou o que foi poss\u00edvel. Sobre Brumadinho ser m\u00e9dio porte. N\u00f3s temos agora as condicionantes que o Poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localiza\u00e7\u00e3o e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do \u00f3rg\u00e3o licenciador\u201d, justificou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transfer\u00eancia, para estados e munic\u00edpios, do poder de definir o porte ou impacto ambiental das obras e empreendimentos no Brasil. Para ele, a mudan\u00e7a \u00e9 \u201cextremamente arriscada\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais o formato do licenciamento conseguir\u00e1 atrair [o empreendimento]. Eu j\u00e1 fui governador, conhe\u00e7o a estrutura de prefeitura. Imagine, por exemplo, uma cidade pequena. A press\u00e3o de um grande empres\u00e1rio sobre o prefeito \u00e9 muito grande. E eu acho que, \u00e0s vezes, ele n\u00e3o tem estrutura para resistir a isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo criticou ainda a decis\u00e3o de desconsiderar \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos no processo de licenciamento ambiental. \u201cDesconsiderar \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, como a Funai [Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas], que podem ser ouvidos, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a ser acompanhados, eu acho que \u00e9 fragilizar demais esse processo porque s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, n\u00e3o pol\u00edticos\u201d, disse.<\/p>\n

A relatora do projeto na CAR, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o texto n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas que precisa ser aprovado para destravar obras e empreendimentos no Brasil.<\/p>\n

\u201cAs regula\u00e7\u00f5es [atuais] confundem e paralisam os processos e, muitas vezes, sobrep\u00f5em compet\u00eancias entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. Isso causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O licenciamento precisa ser visto e analisado com calma, s\u00f3 que, \u00e0s vezes, s\u00e3o demoras sem necessidade, que atravancam o desenvolvimento. \u00c9 claro que o meio ambiente precisa ser preservado, mas a lei que estamos discutindo n\u00e3o revoga nenhuma puni\u00e7\u00e3o por crime ambiental\u201d, comentou.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que o projeto seria um \u201cpresente para o presidente Lula\u201d por destravar obras e criticou a legisla\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a solu\u00e7\u00e3o de continuidade nas obras que n\u00e3o andam nesse pa\u00eds. L\u00e1 no meu estado, temos uma mina de pot\u00e1ssio, de ureia e temos o f\u00f3sforo, que fazem os fertilizantes E n\u00e3o querem que a gente aprove isso aqui porque o meio ambiente n\u00e3o permite que a gente trabalhe. Hoje, a gente vive ref\u00e9m de uma pol\u00edtica ambientalista que n\u00e3o interessa \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou Aziz.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Organiza\u00e7\u00f5es ambientais sustentam que o projeto representa o maior retrocesso em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o ambiental dos \u00faltimos 40 anos, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

A coordenadora do Observat\u00f3rio do Clima, Suely Ara\u00fajo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudan\u00e7as propostas pelo Parlamento n\u00e3o resolvem problemas operacionais.<\/p>\n

\u201cTemos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previs\u00edveis. A gente pode discutir uma s\u00e9rie de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, voc\u00ea come\u00e7a a transformar o licenciamento em um apertar de bot\u00e3o. Essa \u00e9 a distor\u00e7\u00e3o\u201d, respondeu.<\/p>\n

J\u00e1 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente considera que o projeto viola princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante um meio ambiente equilibrado. O secret\u00e1rio executivo do minist\u00e9rio, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, considera a mat\u00e9ria um grande retrocesso.<\/p>\n

\u201cO projeto viola, da forma como est\u00e1, alguns princ\u00edpios fundamentais que j\u00e1 foram trazidos pelo Supremo para resolver outras in\u00fameras quest\u00f5es ocorridas, principalmente, no governo anterior. O Supremo adotou o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso como um princ\u00edpio basilar nas suas decis\u00f5es e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/section>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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