{"id":67892,"date":"2024-12-24T11:42:56","date_gmt":"2024-12-24T13:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=67892"},"modified":"2024-12-24T11:42:57","modified_gmt":"2024-12-24T13:42:57","slug":"daniel-silveira-descumpre-regras-da-liberdade-condicional-e-e-preso-pela-pf-no-rio-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/daniel-silveira-descumpre-regras-da-liberdade-condicional-e-e-preso-pela-pf-no-rio-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Daniel Silveira descumpre regras da liberdade condicional e \u00e9 preso pela PF no Rio de Janeiro"},"content":{"rendered":"
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O ex-deputado Daniel Silveira foi preso pela Pol\u00edcia Federal (PF) nesta ter\u00e7a-feira (24) no Rio de Janeiro, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo apura\u00e7\u00e3o da GloboNews,<\/strong> Silveira retornou \u00e0 pris\u00e3o por n\u00e3o respeitar o hor\u00e1rio de recolhimento, um dos crit\u00e9rios estabelecidos pela liberdade condicional, concedida por Moraes na \u00faltima sexta-feira (20).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A defesa do ex-deputado alega que ele descumpriu as decis\u00f5es em raz\u00e3o de uma visita ao hospital, e que a determina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma “total arbitrariedade do STF” (veja mais abaixo).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ex-deputado foi detido em Petr\u00f3polis (RJ) e ser\u00e1 levado para Bangu 8, pres\u00eddio do Complexo de Gericin\u00f3, na Zona Oeste do Rio.<\/p>\n

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Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de pris\u00e3o por est\u00edmulo a atos antidemocr\u00e1ticos <\/strong>e ataques aos ministros do tribunal e a institui\u00e7\u00f5es, como o pr\u00f3prio STF (relembre mais abaixo).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na decis\u00e3o, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condi\u00e7\u00f5es impostas pois \u2014 conforme informa\u00e7\u00e3o prestada pela SEAP\/RJ \u2013, no dia 22 de dezembro, somente retornou \u00e0 sua resid\u00eancia as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do hor\u00e1rio limite fixado nas condi\u00e7\u00f5es judiciais”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Conforme a decis\u00e3o, a defesa de Silveira enviou um documento \u00e0 Justi\u00e7a nesta segunda (24) informando que o acusado esteve em um hospital na data, das 22h59 \u00e0s 0h34, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou “qualquer determina\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o bastasse isso, a libera\u00e7\u00e3o do hospital \u2013 se \u00e9 que realmente existiu a estadia \u2013 ocorreu as 0h34 horas do dia 22\/12, sendo que a viola\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio estendeu-se at\u00e9 as 02h10 horas”, descreve o ministro no documento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00c0 TV Globo<\/strong> a defesa de Silveira informou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 com fortes dores nos rins, ap\u00f3s, foi medicado e retornou para sua casa. Devido a esse motivo de sa\u00fade e devidamente comprovado, o ministro adotou tal postura que na verdade \u00e9 outra arbitrariedade do STF”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ao longo do processo, o ex-deputado tem um hist\u00f3rico de descumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais em diversas ocasi\u00f5es. Fato reiterado por Moraes na decis\u00e3o desta ter\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judici\u00e1rio e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o durante toda a instru\u00e7\u00e3o processual penal”.<\/p><\/blockquote>\n

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Liberdade condicional<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na \u00faltima sexta-feira (20), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da Rep\u00fablica (PGR) e concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, ap\u00f3s confirmar que Silveira atende aos crit\u00e9rios estabelecidos por ter cumprido um ter\u00e7o da pena.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro, no entanto, escreveu na decis\u00e3o que “em respeito ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena, h\u00e1, portanto, circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas que recomendam uma especial cautela na aferi\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do condenado para fins de progress\u00e3o do regime prisional e de livramento condicional”.<\/span><\/p><\/blockquote>\n

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Conforme a decis\u00e3o, o ex-parlamentar teria que usar tornozeleira eletr\u00f4nica <\/strong>e deveria atender a uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios, estabelecidos para presos em liberdade condicional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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S\u00e3o eles:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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