{"id":67700,"date":"2024-12-16T10:19:01","date_gmt":"2024-12-16T12:19:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=67700"},"modified":"2024-12-16T10:19:01","modified_gmt":"2024-12-16T12:19:01","slug":"audiencia-publica-debate-padronizacao-da-faixa-nao-edificavel-e-o-perfil-viario-da-marginal-da-ers-150","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/audiencia-publica-debate-padronizacao-da-faixa-nao-edificavel-e-o-perfil-viario-da-marginal-da-ers-150\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica debate padroniza\u00e7\u00e3o da faixa n\u00e3o edific\u00e1vel e o perfil vi\u00e1rio da marginal da ERS-150"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Legisla\u00e7\u00e3o (CCJL), do Poder Legislativo de Frederico Westphalen, realizou uma Audi\u00eancia P\u00fablica na quinta-feira, 12, para debater o Projeto de Lei N\u00ba 132\/2024, que visa adequar as legisla\u00e7\u00f5es municipais que tratam da faixa n\u00e3o edific\u00e1vel no munic\u00edpio de Frederico Westphalen e dos perfis vi\u00e1rios em conformidade com as demandas atuais do planejamento urbano e do desenvolvimento integrado. <\/span><\/p>\n

Os trabalhos foram conduzidos pelo vereador, Gabriel Lamonatto. Tamb\u00e9m participaram da Sess\u00e3o P\u00fablica o presidente da C\u00e2mara, Leandro Mazzutti; o vereador Ant\u00f4nio Luiz Pinheiro e secret\u00e1rio de Coordena\u00e7\u00e3o e Planejamento, Renato Dall Agnol. \u201cDeterminadas mat\u00e9rias s\u00e3o necess\u00e1rias traz\u00ea-las ao debate p\u00fablico, facultando a quem interessar poder participar e trazer alguma sugest\u00e3o. Evidentemente, que a minha comiss\u00e3o, na maioria ou em sua totalidade, v\u00ea como bons olhos esse projeto haja vista que vai reduzir o espa\u00e7o que era abracanhado pela legisla\u00e7\u00e3o anterior, de 16 metros, e volta para 8 metros, isso al\u00e9m da \u00e1rea de 30 metros j\u00e1 reservada pelo pr\u00f3prio ente p\u00fablico federal e estadual\u201d, comentou Pinheiro. <\/span><\/p>\n

Conforme consta no projeto de lei ser\u00e1 feita a inclus\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal N\u00ba 4.733, de 19 de dezembro de 2019, que visa flexibilizar os limites m\u00ednimos da faixa n\u00e3o edific\u00e1vel ao longo do per\u00edmetro urbano da ERS-150. A redu\u00e7\u00e3o para 8 metros de cada lado da faixa de dom\u00ednio garante um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas adjacentes e a viabilidade de novos empreendimentos e parcelamentos de solo. Essa modifica\u00e7\u00e3o busca harmonizar o desenvolvimento urbano com as caracter\u00edsticas locais, contribuindo para o crescimento ordenado da cidade. \u201cO intuito \u00e9 padronizar essa limita\u00e7\u00e3o, esse dimensionamento da via da ERS, no caso, que havia um conflito de legisla\u00e7\u00e3o. Temos que atender a legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e o munic\u00edpio faz suas regras e como havia essa inconformidade n\u00f3s optamos por regulamentar, padronizando agora com um novo perfil vi\u00e1rio. Esperamos que a gente consiga dar uma sequ\u00eancia ao desenvolvimento e aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos dentro de uma normativa bem estabelecida\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Coordena\u00e7\u00e3o e Planejamento.<\/span><\/p>\n

De acordo com o projeto de lei, a altera\u00e7\u00e3o nos perfis vi\u00e1rios do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) permite a defini\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o atualizado e mais funcional para as ruas perimetrais\/marginais \u00e0 Rodovia ERS-150 em novos parcelamentos de solo. A proposta de 8 metros para o perfil vi\u00e1rio, divididos em 3,5 metros para pista de rolamento, 2,5 metros para estacionamento e dois metros para cal\u00e7ada, reflete uma solu\u00e7\u00e3o urban\u00edstica moderna, garantindo mobilidade, seguran\u00e7a e qualidade de vida aos usu\u00e1rios e moradores.<\/span><\/p>\n

\u2013 Importante ressaltar para a comunidade que o Plano Diretor de FW tem algumas quest\u00f5es peculiares que precisam ser alteradas de acordo com o desenvolvimento urbano do nosso munic\u00edpio. \u00c9 um Plano Diretor que foi desenvolvido em 2008 e foi implementado em 2010, ent\u00e3o, logicamente, n\u00f3s temos essas quest\u00f5es que precisam ser avaliadas pela comiss\u00e3o. Por isso, n\u00f3s fizemos essa Audi\u00eancia P\u00fablica antes do projeto ser votado para que possamos debater esses ajustes e depois aprovarmos uma lei que possa ser aplic\u00e1vel em nosso munic\u00edpio \u2013, explicou Lamonatto.<\/span><\/p>\n

O presidente da audi\u00eancia ainda destacou que as delibera\u00e7\u00f5es previstas no projeto de lei tamb\u00e9m foram discutidas anteriormente pelos integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor. O PL N\u00ba 132\/2024 dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 17, durante a \u00faltima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do ano.\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

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