{"id":66959,"date":"2024-11-18T09:22:20","date_gmt":"2024-11-18T11:22:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=66959"},"modified":"2024-11-18T09:22:20","modified_gmt":"2024-11-18T11:22:20","slug":"camara-aprova-repasse-financeiro-de-r-200-mil-a-empresa-frangos-piovesan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/camara-aprova-repasse-financeiro-de-r-200-mil-a-empresa-frangos-piovesan\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova repasse financeiro de R$ 200 mil \u00e0 empresa Frangos Piovesan"},"content":{"rendered":"

Os vereadores da 17\u00aa Legislatura reuniram-se em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira, 12, para a delibera\u00e7\u00e3o de seis projetos de leis. Dentre as proposi\u00e7\u00f5es aprovadas esteve o PL N\u00ba 109\/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econ\u00f4mico, no valor de R$ 200 mil, \u00e0 empresa Frangos Piovesan, que enfrentou graves preju\u00edzos em decorr\u00eancia de um sinistro ocorrido em 26 de agosto de 2024. O inc\u00eandio comprometeu \u00e1reas essenciais das instala\u00e7\u00f5es do abatedouro, amea\u00e7ando a continuidade de suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Conforme consta no projeto de lei, o valor do incentivo econ\u00f4mico, aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA\/FW), ser\u00e1 destinado exclusivamente para custear despesas com a destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados em decorr\u00eancia do sinistro ocorrido na empresa, incluindo horas-m\u00e1quinas, transporte, e destina\u00e7\u00e3o final dos res\u00edduos, pagamento de servi\u00e7os t\u00e9cnicos e taxas de licenciamento ambiental, com o objetivo de viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e o r\u00e1pido retorno das atividades produtivas da empresa.<\/span><\/p>\n

Em suas manifesta\u00e7\u00f5es durante a Sess\u00e3o, os parlamentares comentaram sobre a import\u00e2ncia da empresa Frangos Piovesan para o munic\u00edpio e regi\u00e3o, na gera\u00e7\u00e3o de renda e empregos e no desenvolvimento da economia. Tamb\u00e9m discorreram acerca da fatalidade ocorrida em agosto e da necessidade do apoio do Poder P\u00fablico. \u201cQuando uma empresa nossa est\u00e1 crescendo e evoluindo, gerando mais empregos e renda, n\u00e3o tem quem n\u00e3o fique feliz, e todos sabem o que aconteceu com a empresa, uma fatalidade, e n\u00f3s, como vereadores e gestores p\u00fablicos, devemos sim fazer alguma coisa, ajudando e ouvir as necessidades do empres\u00e1rio”, comentou o vereador do MDB, Jacques Douglas de Oliveira. <\/span><\/p>\n

O parlamentar do Progressistas, Belonir Vendruscolo, citou a visita que os vereadores fizeram at\u00e9 a empresa no m\u00eas de outubro. \u201cParticipamos de reuni\u00f5es com o propriet\u00e1rio, que nos relatou todos os fatos que aconteceram e estamos aqui presentes para dar um voto de confian\u00e7a, pois entendemos a necessidade da empresa, que gera centenas de empregos e riqueza para o nosso munic\u00edpio\u201d, enfatizou.<\/span><\/p>\n

Representando a Bancada do PDT, Jorge Alan Souza destacou o trabalho do Poder Legislativo junto com o Executivo para o encaminhamento de um projeto de lei de incentivo \u00e0 empresa. \u201cFoi feita uma Indica\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara no dia 21 de outubro, assinada por todos os vereadores e encaminhada ao Executivo Municipal, que prontamente fez o projeto. A proposi\u00e7\u00e3o chegou na Casa na segunda-feira, 11 de novembro, e nesta ter\u00e7a-feira, 12, em regime extraordin\u00e1rio, estamos votando o projeto para que j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias esse valor possa ser repassado\u201d, explicou o vereador.<\/span><\/p>\n

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Outros incentivos \u00e0 empresa<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m do incentivo financeiro, j\u00e1 aprovado, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder os demais benef\u00edcios previstos na Lei Municipal n\u00ba 4.723, de 19 de dezembro de 2019, mediante a ades\u00e3o da empresa ao Programa “Mais Frederico”. Essa Lei, inclusive, ter\u00e1 sua reda\u00e7\u00e3o alterada para proporcionar incentivos n\u00e3o somente para as novas empresas que se instalarem no munic\u00edpio, mas tamb\u00e9m a empresas em situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito e for\u00e7a maior, como acidentes, desastres naturais, inc\u00eandios, ou qualquer outro evento imprevisto e inevit\u00e1vel que afete significativamente sua capacidade de opera\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 por meio do Projeto de Lei N\u00ba 108\/2024, que j\u00e1 est\u00e1 na Casa e foi lido \u00e0 comunidade na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira, 12. Ap\u00f3s a sua aprova\u00e7\u00e3o, o Executivo Municipal ficar\u00e1 autorizado a conceder, dentre outros, os seguintes incentivos \u00e0 empresa Frangos Piovesan:<\/span><\/p>\n

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– Restitui\u00e7\u00e3o de parcela de retorno do ICMS, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder a 50% do valor transferido ao munic\u00edpio em fun\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o relativa ao valor adicionado da empresa na forma\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no ICMS, pelo per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos;<\/span><\/p>\n

– Restitui\u00e7\u00e3o do valor equivalente a 50% do acr\u00e9scimo no retorno do IPVA ao munic\u00edpio, pelo per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos, ou enquanto os ve\u00edculos estiverem emplacados, quando inferior cinco anos;<\/span><\/p>\n

– Isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos;<\/span><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de 50% do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI);<\/span><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de 1% (um ponto percentual) da al\u00edquota do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os realizados pela pessoa jur\u00eddica beneficiada pelos incentivos, respeitando o limite m\u00ednimo de 2% pelo per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos;<\/span><\/p>\n

– Isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Licenciamento Ambiental;<\/span><\/p>\n

– Isen\u00e7\u00e3o da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos.<\/span><\/p>\n

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Resumo da Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria<\/b><\/p>\n

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Mat\u00e9ria do Poder Executivo:<\/b><\/p>\n

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Projeto de Lei N\u00ba 094\/2024 \u2013<\/b> Altera dispositivo da Lei Municipal N\u00ba 5.120, de 16 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, quatro profissionais da Engenharia Civil para atua\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Coordena\u00e7\u00e3o e Planejamento (Altera\u00e7\u00e3o no prazo de vig\u00eancia dos contratos, antes v\u00e1lidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, para at\u00e9 28 de fevereiro de 2025) (Aprovado com 07 votos).<\/span><\/p>\n

Projeto de Lei N\u00ba 104\/2024 \u2013<\/b> Altera dispositivo da Lei Municipal N\u00ba 5.170, de 29 de setembro de 2023 (Aumento no valor do repasse de aux\u00edlio financeiro \u00e0 Comunidade Terap\u00eautica Feminina B\u00e1rbara Maix, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais (Aprovado com 07 votos).<\/span><\/p>\n

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Projeto de Lei N\u00ba 105\/2024 \u2013<\/b> Altera dispositivo da Lei Municipal N\u00ba 4.871, de 30 de junho de 2021 (Aumento no valor do repasse de aux\u00edlio financeiro \u00e0 Comunidade Terap\u00eautica Fazenda Senhor Jesus Cristo Rei, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil mensais) (Aprovado com 07 votos).<\/span><\/p>\n

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Projeto de Lei N\u00ba 106\/2024 \u2013<\/b> Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, de at\u00e9 R$ 56.720,00, atrav\u00e9s da celebra\u00e7\u00e3o de termo de fomento, \u00e0 C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Frederico Westphalen (CDL), destinados \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o da Campanha Show de Pr\u00eamios 2024 (Aprovado com 07 votos).<\/span><\/p>\n

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Projeto de Lei N\u00ba 107\/2024 \u2013 <\/b>Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em car\u00e1ter emergencial, um professor de L\u00edngua Portuguesa para atender a rede p\u00fablica municipal de ensino (Aprovado com 07 votos).<\/span><\/p>\n

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Projeto de Lei N\u00ba 109\/2024 \u2013 <\/b>Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econ\u00f4mico, no valor de R$ 200 mil, \u00e0 empresa Frangos Piovesan, que enfrentou graves preju\u00edzos em decorr\u00eancia de um sinistro ocorrido em 26 de agosto de 2024 (Aprovado com 09 votos).<\/span><\/p>\n

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