{"id":66758,"date":"2024-11-05T16:03:45","date_gmt":"2024-11-05T18:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=66758"},"modified":"2024-11-05T16:03:45","modified_gmt":"2024-11-05T18:03:45","slug":"governo-processa-tiktok-por-tratamento-irregular-de-dados-de-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/governo-processa-tiktok-por-tratamento-irregular-de-dados-de-criancas\/","title":{"rendered":"Governo processa TikTok por tratamento irregular de dados de crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"

A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar \u201cpotenciais pr\u00e1ticas de tratamento irregular de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes\u201d pelo aplicativo TikTok, pertencente \u00e0 empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance<\/em>.<\/p>\n

Vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a autarquia respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil tamb\u00e9m determinou que os executivos adotem provid\u00eancias necess\u00e1rias para corrigir situa\u00e7\u00f5es que violam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a>.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil <\/strong>n\u00e3o conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil. <\/p>\n

As medidas de regulariza\u00e7\u00e3o envolvem a desativa\u00e7\u00e3o integral – em at\u00e9 dez dias \u00fateis – do recurso feed sem cadastro<\/em> da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprova\u00e7\u00e3o da Anpd em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n

Cadastro pr\u00e9vio<\/h2>\n

A desativa\u00e7\u00e3o do feed<\/em> visa \u201cassegurar que crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o usem a plataforma sem cadastro pr\u00e9vio e sem passar pelos mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa pr\u00e1tica com o ordenamento jur\u00eddico vigente, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do plano de conformidade servir\u00e1 para \u201caprimorar os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade\u201d, impedindo cadastros indevidos de crian\u00e7as, e para aperfei\u00e7oar os protocolos de exclus\u00e3o de contas pertencentes a esse p\u00fablico, assegurando que os pais ou respons\u00e1veis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.<\/p>\n

Fruto de um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a an\u00e1lise de eventuais pr\u00e1ticas, como a coleta e o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado destinado a este p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cAo t\u00e9rmino da fase processual, a coordena\u00e7\u00e3o-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o [da autarquia] poder\u00e1 decidir pela aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, se cab\u00edveis. O processo administrativo seguir\u00e1 os par\u00e2metros e crit\u00e9rios previstos no regulamento de dosimetria.<\/p>\n

Idec<\/h2>\n

Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como \u201cacertada\u201d a decis\u00e3o da Anpd. Para o instituto, a decis\u00e3o da autarquia \u00e9 um avan\u00e7o em termos da ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

\u201cO interesse comercial de empresas n\u00e3o pode vir antes da prote\u00e7\u00e3o absoluta de crian\u00e7as e adolescentes. O Idec espera uma prote\u00e7\u00e3o robustecida a esse p\u00fablico, seja por mecanismos semelhantes, sendo espontaneamente adotados por outras plataformas; por decis\u00f5es da autoridade [Anpd], abrangendo outras plataformas, ou pelo avan\u00e7o de importantes projetos de lei voltados a crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, como o PL n\u00ba 2.628\/2022<\/a> \u201d, informou o instituto.<\/p>\n

\u201cConcretamente, esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecess\u00e1rios e, caso contr\u00e1rio, que haja uma multa proporcional \u00e0s viola\u00e7\u00f5es aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, acrescentou o Idec, destacando que, segundo pesquisas, 86% das crian\u00e7as e adolescentes conectados \u00e0 rede mundial de computadores acessam redes sociais, e que o TikTok \u00e9 o aplicativo mais popular entre este p\u00fablico.<\/p>\n

TikTok<\/h2>\n

Procurado para comentar a instaura\u00e7\u00e3o do processo, o TikTok encaminhou posicionamento. A empresa diz que trabalha “proativamente” para aplicar suas pol\u00edticas que incluem remo\u00e7\u00e3o de contas e controle et\u00e1rio. O TikTok disse ainda que colabora com a ANPD para encontrar solu\u00e7\u00f5es a eventuais problemas.<\/p>\n

“O TikTok tem um firme compromisso com a seguran\u00e7a e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas pol\u00edticas, incluindo a remo\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de contas que n\u00e3o atendem ao requisito m\u00ednimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle et\u00e1rio \u00e9 um desafio em toda a ind\u00fastria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD \u2013 e com parceiros da ind\u00fastria e da sociedade civil para encontrar outras solu\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 10h45 do dia 5\/11 para incluir posicionamento do TikTok<\/em><\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

Foto: Reuters\"\"<\/a><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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