{"id":64419,"date":"2024-09-03T10:03:40","date_gmt":"2024-09-03T12:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=64419"},"modified":"2024-09-03T10:03:41","modified_gmt":"2024-09-03T12:03:41","slug":"por-unanimidade-1a-turma-do-stf-mantem-x-suspenso-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/por-unanimidade-1a-turma-do-stf-mantem-x-suspenso-no-brasil\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, 1\u00aa Turma do STF mant\u00e9m X suspenso no Brasil"},"content":{"rendered":"
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (2), confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o vale at\u00e9 que a plataforma:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  1. cumpra decis\u00f5es da Justi\u00e7a de bloquear perfis<\/strong> com conte\u00fado antidemocr\u00e1tico e\/ou criminoso;<\/li>\n
  2. pague multas<\/strong> aplicadas por desobedecer a ordens judiciais \u2013 que somam mais de R$ 18 milh\u00f5es; e<\/li>\n
  3. indique um representante legal<\/strong> no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Foram cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decis\u00e3o), Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Os ministros tamb\u00e9m seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil <\/strong>para pessoas e empresas que utilizarem \u201csubterf\u00fagios tecnol\u00f3gicos\u201d para manter o uso do X, como o uso de VPN.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Essa multa foi questionada em um recurso da OAB, mas o pedido n\u00e3o entrou na an\u00e1lise do julgamento desta segunda e poder\u00e1 ser analisado em outro momento.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O julgamento foi feito em plen\u00e1rio virtual e, em tese, s\u00f3 termina \u00e0s 23h59. Ou seja: os ministros ainda podem mudar seus votos \u2013 mas \u00e9 bastante raro que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Fux fez ressalva<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    No \u00faltimo dos cinco votos inseridos no sistema do STF, o ministro Luiz Fux fez uma ressalva a respeito da decis\u00e3o inicial de Moraes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O ministro avaliou que a suspens\u00e3o do X \u00e9 v\u00e1lida \u2013 desde que “n\u00e3o atinja pessoas naturais e jur\u00eddicas indiscriminadas e que n\u00e3o tenham participado do processo”<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    “[…] Salvo se as mesmas utilizarem a plataforma para fraudar a presente decis\u00e3o, com manifesta\u00e7\u00f5es vedadas pela ordem constitucional, tais como express\u00f5es reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investiga\u00e7\u00f5es criminais ou de incita\u00e7\u00e3o aos crimes em geral”, explica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Fux diz ainda no voto que, como a decis\u00e3o em an\u00e1lise \u00e9 provis\u00f3ria e foi dada em car\u00e1ter de urg\u00eancia, esse impacto pode ser reanalisado em julgamento posterior, quando os ministros forem debater o conte\u00fado de todo o confronto aberto entre o X e as institui\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    X suspenso<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Desde abril, Elon Musk tem descumprido v\u00e1rias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Musk tamb\u00e9m n\u00e3o pagou as multas, que somam, at\u00e9 agora, R$ 18,35 milh\u00f5es por descumprir ordens judiciais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O empres\u00e1rio tamb\u00e9m postou imagens com s\u00e1tiras ao ministro no pr\u00f3prio X e acabou inclu\u00eddo como investigado no inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais, do qual Moraes \u00e9 relator.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O X fechou o escrit\u00f3rio no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes amea\u00e7ou prender a ent\u00e3o representante legal da empresa no pa\u00eds.<\/p>\n

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    A decis\u00e3o de Moraes<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Na decis\u00e3o desta sexta-feira (30) que determinou a suspens\u00e3o do X, o ministro disse que, quando intimada, a referida plataforma incorreu em desobedi\u00eancia judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o \u00f3dio contra a Suprema Corte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de express\u00e3o com uma inexistente liberdade de agress\u00e3o e confunde deliberadamente censura com proibi\u00e7\u00e3o constitucional do discurso de \u00f3dio e de incita\u00e7\u00e3o a atos antidemocr\u00e1ticos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O ministro disse ainda que “a instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, tamb\u00e9m vem sendo investigada em outros pa\u00edses\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    E citou um trecho do parecer do Procurador-Geral Paulo Gonet, que concordou com a decis\u00e3o de suspender o X. Gonet lembrou que o empres\u00e1rio Elon Musk tem cumprido centenas de ordens de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado vindas dos governos da \u00cdndia e da Turquia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    No despacho desta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes afirmou ainda que houve “reiterados, conscientes e volunt\u00e1rios descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas di\u00e1rias aplicadas, al\u00e9m da tentativa de n\u00e3o se submeter ao ordenamento jur\u00eddico e Poder Judici\u00e1rio brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024\u201d.<\/p>\n

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    Os votos nesta segunda<\/h4>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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