A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria uma cota de 30% para mulheres na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas c\u00e2maras municipais (PL 763\/2021). No Senado, quando houver renova\u00e7\u00e3o de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas dever\u00e1 ser reservada para mulheres.<\/p>\n
O texto do senador licenciado Wellington Fagundes (MT) recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A relatora acatou parcialmente dispositivos do PL 1.333\/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita em conjunto.<\/p>\n
O PL 763\/2021 altera o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737, de 1965). A mat\u00e9ria determina que o preenchimento das vagas na C\u00e2mara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas c\u00e2maras municipais seja feito por altern\u00e2ncia entre os sexos. O crit\u00e9rio para a distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras \u00e9 o seguinte:<\/p>\n
Segundo Zenaide Maia, a lei que prev\u00ea o m\u00ednimo de 30% de candidaturas femininas n\u00e3o tem se mostrado suficiente para assegurar a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria das mulheres no Parlamento. Apesar de mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira ser feminina (51,8%) e de representarem a maioria do eleitorado (52,65%), as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na C\u00e2mara dos Deputados e 14,8% no Senado.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o original do PL 1.333\/2021, que tramita apensado ao PL 763\/2021, previa uma regra espec\u00edfica para a distribui\u00e7\u00e3o de vagas no Senado. De acordo com o texto, quando houvesse a renova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os da Casa, uma das vagas por estado ficaria com uma mulher, e a outra, com um homem. Zenaide Maia rejeitou a garantia de uma vaga para homens.<\/p>\n
\u2014 Considerando que o intuito das proposi\u00e7\u00f5es \u00e9 aumentar a atual bancada feminina no Parlamento, fomentando a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica, n\u00e3o nos parece existirem motivos para que haja previs\u00e3o de reserva de cadeiras para candidatos do sexo masculino. Tal previs\u00e3o, em \u00faltima an\u00e1lise, acaba por estabelecer uma barreira m\u00e1xima, de forma imotivada, de mulheres pass\u00edveis de serem eleitas \u2014 disse.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a participa\u00e7\u00e3o dos dois sexos na composi\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, mesmo em caso de afastamento do titular.<\/p>\n
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
\u2014 A mulher est\u00e1 conquistando um espa\u00e7o muito importante, e os homens est\u00e3o respeitando esse espa\u00e7o que as mulheres est\u00e3o ocupando. Somos capacitadas para atuar em qualquer segmento. Temos, sim, que ocupar espa\u00e7o. A mulher n\u00e3o tem que estar atr\u00e1s do homem, mas sim ao lado do homem. E por que n\u00e3o na pol\u00edtica? \u2014 questionou.<\/p>\n
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que a primeira mulher a assumir uma vaga no Senado foi Eunice Michiles, que representou o Amazonas.<\/p>\n
\u2014 Estamos completando 200 anos do Senado. E, por 150 anos, n\u00e3o houve uma mulher aqui. A primeira mulher que assumiu como senadora foi em 1979. Quanto o Brasil perdeu! Com essa reserva de cadeiras, a gente vem fazer justi\u00e7a \u2014 disse.<\/p>\n
Presidente da CDH e autor do PL 1.333\/2021, o senador Paulo Paim comemorou o resultado da vota\u00e7\u00e3o. Ele lembrou que o texto foi inspirado em um projeto de lei do Senado (PLS 132\/2014) proposto pelo ent\u00e3o senador An\u00edbal Diniz (AC). A mat\u00e9ria foi arquivada em 2018, sem vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 um dia hist\u00f3rico. O projeto [PLS 132\/2014] n\u00e3o foi votado na CCJ, e acabou sendo arquivado. \u00c9 o primeiro dia que o Senado vota uma pol\u00edtica como essa, que de fato garante vagas para as mulheres \u2014 disse Paim.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n
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