{"id":63395,"date":"2024-08-02T12:21:30","date_gmt":"2024-08-02T14:21:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=63395"},"modified":"2024-08-02T12:21:31","modified_gmt":"2024-08-02T14:21:31","slug":"governo-federal-publica-medida-provisoria-para-desconto-e-renegociacao-de-dividas-bancarias-de-produtores-rurais-gauchos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/governo-federal-publica-medida-provisoria-para-desconto-e-renegociacao-de-dividas-bancarias-de-produtores-rurais-gauchos\/","title":{"rendered":"Governo Federal publica Medida Provis\u00f3ria para desconto e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de produtores rurais ga\u00fachos"},"content":{"rendered":"

O Governo Federal publicou a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.247\/2024, que visa conceder desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de parcelas de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio, de investimento e de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas por produtores ga\u00fachos que tiveram perdas materiais decorrentes das fortes chuvas ocorridas entre abril e maio deste ano.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o vale para os munic\u00edpios que tiveram estado de calamidade p\u00fablica ou em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia reconhecido pelo Poder Executivo federal e foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) dessa quarta-feira (31).<\/p>\n

“Estamos trabalhando para a reconstru\u00e7\u00e3o do agro no Rio Grande do Sul. A MP vem para dar mais agilidade neste suporte do governo. O produtor vai poder ter novas perspectivas para cumprir seus compromisso e produzir com tranquilidade”, evidenciou o ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria, Carlos F\u00e1varo.<\/p>\n

A Medida concede subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%. Enquadram-se produtores cuja parcelas tenham sido contratadas at\u00e9 o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1\u00ba de maio e 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de industrializa\u00e7\u00e3o, o desconto para liquida\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 somente em opera\u00e7\u00f5es contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e desde que o produtor seja integrante da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e comprove as perdas materiais referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o da unidade agroindustrial, individual, grupal ou coletiva.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es contratadas por cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, em quaisquer das linhas previstas, e as opera\u00e7\u00f5es de industrializa\u00e7\u00e3o contratadas no \u00e2mbito do Pronaf ser\u00e3o analisadas pela comiss\u00e3o institu\u00edda pelos Minist\u00e9rios da Fazenda (MF), da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa) e pelo Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA). A an\u00e1lise ser\u00e1 feita para produtores que tenham tido perda igual ou superior a 60%.<\/p>\n

Para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, o percentual de perdas declarado pelo produtor dever\u00e1 ser validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS) e, nos casos em que o CMDRS n\u00e3o estiver operante, a valida\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada por colegiado cong\u00eanere.<\/p>\n

Para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia ficar\u00e1 condicionada \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o ou \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das parcelas vencidas e n\u00e3o pagas relativas ao per\u00edodo anterior a 1\u00ba de maio de 2024.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o ainda aponta que os custos resultantes da concess\u00e3o do desconto e da renegocia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es equalizadas, ser\u00e3o assumidos pela Uni\u00e3o, no limite das disponibilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras espec\u00edficas para essa finalidade.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m autoriza o Governo Federal a aumentar em at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es a participa\u00e7\u00e3o no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). “O fundo garantidor d\u00e1 liquidez, para que o produtor tenha a cobertura das opera\u00e7\u00f5es contratadas. E esse fundo de aval, pode ter certeza, vai funcionar como a mola propulsora para que a economia volte a funcionar”, explicou F\u00e1varo.<\/p>\n

O ministro ainda destacou que o Governo Federal est\u00e1 empenhado nas a\u00e7\u00f5es de apoio ao Rio Grande do Sul e que a Medida, muito esperada pelo setor, visa trazer um respiro aos produtores rurais. F\u00e1varo ainda esclareceu que com a divulga\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da MP, que deve sair por Decreto nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Fonte: Governo Federal\"\"<\/a><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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