O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, na ter\u00e7a-feira, 5, a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio N\u00ba 15\/2023, contra o aumento da al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). De acordo com projeto encaminhado pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa, a al\u00edquota do ICMS passaria de 17% para 19,5%, o que causaria v\u00e1rios impactos na vida do cidad\u00e3o \u2013 consumidor e empreendedor \u2013 na economia e em diversos setores da sociedade ga\u00facha.<\/p>\n
– O pedido surge a partir de demanda da comunidade frederiquense, especialmente de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Empresarial ACI\/CDL (AEFW) e da Federa\u00e7\u00e3o de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). \u00c9 imprescind\u00edvel destacar que a estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria adotada aumentar\u00e1 o custo de vida da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha, reduzir\u00e1 a nossa capacidade competitiva, al\u00e9m de impactar na economia de forma direta, com a redu\u00e7\u00e3o do poder de consumo dos ga\u00fachos. Ainda, \u00e9 relevante acrescentar que, atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial ga\u00facho devida a forte pandemia que nos atingiu em 2020, deixando sequelas at\u00e9 os dias atuais, cuja produ\u00e7\u00e3o caiu 5,1% neste ano, at\u00e9 setembro, e 7,5 mil empresas foram fechadas nos \u00faltimos 12 meses \u2013, justificou a vereadora Aline Ferrari Caeran, propositora da Mo\u00e7\u00e3o, que contou com apoio de todas as bancadas da Casa Legislativa. <\/p>\n
A Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio ser\u00e1 encaminhada ao governador Eduardo Leite, deputados e senadores.<\/p>\n
RESUMO DA SESS\u00c3O<\/strong><\/p>\n Mat\u00e9ria do Poder Executivo:<\/strong><\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 135\/2023 \u2013 Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de incentivo financeiro (R$ 10 mil) para a empresa Ta\u00eds Giuliane Garcia Winck, instalada na Linha Brondani, que sofreu um inc\u00eandio em outubro de 2023 (Aprovado por 10 votos).<\/p>\n Projeto de Lei N\u00ba 140\/2023 \u2013 Autoriza a regulariza\u00e7\u00e3o de terrenos doados pelo munic\u00edpio de Frederico Westphalen, por meio da Lei Municipal N\u00b0 1.534 de 16 de outubro de 1991 (antiga Empresa Ervateira Santo Ant\u00f4nio, de propriedade de Idair Grando) (Aprovado por 10 votos).<\/p>\n Mat\u00e9ria do Poder Legislativo:<\/p>\n Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio N\u00ba 15\/2023 \u2013 Contra a proposta do Governo do RS de aumento da al\u00edquota de ICMS (Aprovada por 10 votos). <\/p>\n Fonte: Ascom\/C\u00e2mara de Vereadores de FW.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou, por unanimidade, na ter\u00e7a-feira, 5, a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio N\u00ba 15\/2023, contra o aumento da al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). De acordo com projeto encaminhado pelo Governo do Estado \u00e0 Assembleia Legislativa, a al\u00edquota do ICMS passaria de 17% para 19,5%, o que<\/p>\n
\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00ba 79\/2023 \u2013 Indica a execu\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento no acesso a empresas no Bairro Bela Vista.
\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00ba 80\/2023 \u2013 Indica que seja realizado um estudo t\u00e9cnico para a constru\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada, coloca\u00e7\u00e3o de tach\u00f5es, assim como as devidas sinaliza\u00e7\u00f5es, na Rua Assis Brasil, em frente \u00e0 Escola Estadual Jos\u00e9 Ca\u00f1ellas.
\nIndica\u00e7\u00e3o N\u00ba 81\/2023 \u2013 Indica ao Executivo Municipal a pavimenta\u00e7\u00e3o com pedras irregulares (cal\u00e7amento) na Linha Volta Grande, da BR-386 at\u00e9 a Agroind\u00fastria Latic\u00ednios Eduvavi.<\/p>\n