{"id":60653,"date":"2023-11-13T16:32:19","date_gmt":"2023-11-13T18:32:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=60653"},"modified":"2023-11-13T16:32:19","modified_gmt":"2023-11-13T18:32:19","slug":"atualizacao-da-lei-de-cotas-inclui-quilombolas-e-reduz-teto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/atualizacao-da-lei-de-cotas-inclui-quilombolas-e-reduz-teto-de-renda\/","title":{"rendered":"Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o texto que atualiza a Lei de Cotas<\/a>, com mudan\u00e7as no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de crit\u00e9rio de renda para reserva de vagas e inclus\u00e3o de estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios. <\/p>\n

Em cerim\u00f4nia, no Pal\u00e1cio do Planalto, Lula destacou a necessidade das medidas para o combate \u00e0s desigualdades e para dar oportunidades a grupos sociais historicamente exclu\u00eddos. Para o presidente, as a\u00e7\u00f5es afirmativas precisam ser compreendidas como projeto estrat\u00e9gico do desenvolvimento nacional. <\/p>\n

\u201cA maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira s\u00e3o os primeiros de sua fam\u00edlia a ter acesso ao ensino superior. Isso nos diz duas coisas, a primeira \u00e9 que a desigualdade no Brasil \u00e9 uma realidade hist\u00f3rica e a segunda coisa \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel super\u00e1-la com pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes de inclus\u00e3o social\u201d, disse. \u201cCom alunas e alunos cotistas, nossas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino tornaram-se espa\u00e7os mais democr\u00e1ticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avan\u00e7ar\u00e1 ainda mais com a inclus\u00e3o dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova Lei de Cotas\u201d, acrescentou. <\/p>\n

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A Lei 12.711\/2012 instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas p\u00fablicas, estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas, oriundos de fam\u00edlias com renda inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita e estudantes com defici\u00eancia. Conforme previsto, ap\u00f3s dez anos de sua san\u00e7\u00e3o, em 2022, iniciou-se o processo de reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. <\/p>\n

No m\u00ednimo, 50% das vagas, por curso e turno, s\u00e3o reservadas para estudantes de escolas p\u00fablicas. O novo texto prev\u00ea uma metodologia de atualiza\u00e7\u00e3o anual nos percentuais raciais e de pessoas com defici\u00eancia, de acordo com as estat\u00edsticas populacionais, para o c\u00e1lculo da propor\u00e7\u00e3o de vagas gerais e das reservas que ser\u00e3o destinadas para esses grupos. <\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00f5es <\/h2>\n

No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas \u00e0s vagas destinadas \u00e0s cotas, mesmo que ele tivesse pontua\u00e7\u00e3o suficiente na ampla concorr\u00eancia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, primeiramente ser\u00e3o observadas as notas pela ampla concorr\u00eancia e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas ser\u00e3o aplicados j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu), que ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024. <\/p>\n

O Sisu \u00e9 o programa do MEC que re\u00fane as vagas oferecidas por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior de todo o Brasil. As vagas s\u00e3o abertas semestralmente por meio de um sistema informatizado que executa a sele\u00e7\u00e3o dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos. <\/p>\n

Nos termos atualizados da Lei de Cotas, tamb\u00e9m foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioecon\u00f4mico. Antes, o valor exigido era de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio, em m\u00e9dia, por pessoa da fam\u00edlia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, esse valor passa a ser de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, atualmente em R$ 1.320. <\/p>\n

Outras mudan\u00e7as s\u00e3o: a inclus\u00e3o dos estudantes quilombolas como benefici\u00e1rios das cotas, nos moldes do que atualmente j\u00e1 ocorre para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do aux\u00edlio estudantil; e a extens\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A lei dever\u00e1 ser monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos, com elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios. O novo texto tamb\u00e9m inclui, al\u00e9m do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, outros minist\u00e9rios como respons\u00e1veis pelo acompanhamento da pol\u00edtica de cotas. S\u00e3o eles: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Ind\u00edgenas e Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. <\/p>\n

Novos alicerces <\/h2>\n

Segundo dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), em 2012, o n\u00famero de ingressantes no ensino superior da rede federal por a\u00e7\u00f5es afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse n\u00famero passou para 108.616 estudantes. <\/p>\n

Entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milh\u00f5es de discentes ingressaram no ensino superior p\u00fablico por meio da Lei de Cotas. <\/p>\n

Ao destacar esses dados em discurso, Lula afirmou que essa lei tem sido uma importante ferramenta de reconstru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds \u201chistoricamente governado para uma minoria privilegiada\u201d. \u201cToda reconstru\u00e7\u00e3o \u00e9 precedida da demoli\u00e7\u00e3o das estruturas arcaicas enferrujadas. A hist\u00f3ria do Brasil foi marcada por quase tr\u00eas s\u00e9culos de escravid\u00e3o e pela persist\u00eancia at\u00e9 hoje de uma desigualdade cr\u00f4nica que permeia rela\u00e7\u00f5es sociais e de trabalho\u201d, disse. <\/p>\n

O Censo Superior 2022 revela ainda que a taxa de perman\u00eancia e de conclus\u00e3o do curso entre cotistas chega a ser 10% superior \u00e0 taxa de estudantes da ampla concorr\u00eancia. Ainda de acordo com o Inep, estudantes beneficiados pelas cotas possuem o desempenho acad\u00eamico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorr\u00eancia.  <\/p>\n

\u201cEsses jovens est\u00e3o demolindo um mito propagado pelas elites que sempre tiveram livre acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es no Brasil e no exterior, o mito de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educa\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente. <\/p>\n

\u201cA realidade \u00e9 que os jovens das classes menos favorecidas s\u00e3o t\u00e3o inteligentes quanto os jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de demonstrar a capacidade de estar onde est\u00e3o. O que faz cair a qualidade acad\u00eamica \u00e9 o \u00f3dio que algumas pessoas deste pa\u00eds tem a democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento\u201d, destacou Lula em discurso. <\/p>\n

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Assist\u00eancia<\/h2>\n

Para a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Manuela Mirela, \u00e9 fundamental que os cotistas tenham prioridade no acesso \u00e0 assist\u00eancia estudantil. \u201c\u00c0s vezes, o sonho da universidade \u00e9 distante por conta de uma passagem de \u00f4nibus, de uma xerox, por conta de um restaurante universit\u00e1rio, de um prato de comida e n\u00f3s n\u00e3o podemos interromper os sonhos da juventude por conta da falta da presen\u00e7a deles na universidade\u201d, disse. <\/p>\n

Segundo a estudante de engenharia ambiental, benefici\u00e1ria das cotas, a juventude negra est\u00e1 comprometida com uma universidade que sirva ao povo brasileiro. \u201cHoje se discute transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, hidrog\u00eanio verde, se hoje se debate desenvolvimento e economia sustent\u00e1vel \u00e9 certo, tamb\u00e9m, que esse projeto precisa ter no centro a universidade brasileira. E esse projeto tem que ser constru\u00eddo com a cara e pelas m\u00e3os dos estudantes que s\u00e3o negros, que s\u00e3o trabalhadores, que s\u00e3o pobres perif\u00e9ricos, mas que s\u00e3o criativos e tem grande potencial\u201d, destacou. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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