Atendendo pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a Justi\u00e7a de Frederico Westphalen determinou, liminarmente, que o Munic\u00edpio de Palmitinho seja vedado de repassar dinheiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da cidade (Acip) em raz\u00e3o da ilegalidade no conv\u00eanio firmado para a realiza\u00e7\u00e3o da Feira Municipal, a Facipal 2023. Tamb\u00e9m vedou \u00e0 Acip o repasse de recursos para a empresa Central de Feiras, devido a direcionamento na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi determinado, ainda, que a empresa dever\u00e1 ressarcir, inicialmente no prazo de 15 dias, o valor j\u00e1 recebido da Acip, estimado em R$ 500 mil, referente \u00e0 Facipal 2023 \u2013 Feira Municipal de Palmitinho, sob pena de multa. No final da tarde desta ter\u00e7a-feira, 10 de outubro, a Justi\u00e7a recebeu os embargos do MPRS e determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos no prazo de tr\u00eas dias.<\/p>\n
Conforme a promotora de Justi\u00e7a que ingressou com a a\u00e7\u00e3o, Michele Ta\u00eds Dumke Kufner, a a\u00e7\u00e3o teve origem em investiga\u00e7\u00e3o do MPRS que apontou irregularidades e direcionamento da empresa que foi contratada para a realiza\u00e7\u00e3o da feira em Palmitinho, custando em torno de 500 mil aos cofres p\u00fablicos. De acordo com a promotora, a investiga\u00e7\u00e3o acredita que a Acip teria sido utilizada como “laranja” para o repasse de valores a empresa Central das Feiras sem um rito legal, seja ele licita\u00e7\u00e3o ou outra forma. <\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o iniciou ap\u00f3s den\u00fancia realizada ao MPRS.<\/strong> <\/p>\n A reportagem conversou com a Promotora de Justi\u00e7a, Michele Ta\u00eds Dumke Kufner, que detalhou a a\u00e7\u00e3o: <\/p>\n