Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do munic\u00edpio, do 2\u00ba quadrimestre de 2023 (1\u00ba de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen realizou na sexta-feira, 29 de setembro, uma audi\u00eancia p\u00fablica no Plen\u00e1rio Hil\u00e1rio Piovesan. A audi\u00eancia foi presidida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle Or\u00e7ament\u00e1rio (CDEFCO),Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Leandro Mazzutti, Belonir Vendruscolo, e o presidente da C\u00e2mara Reginaldo Pellegrin. A apresenta\u00e7\u00e3o dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secret\u00e1ria da Fazenda, Elisabete Vera de Moura.<\/p>\n
Despesa com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino<\/strong><\/p>\n As despesas com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino totalizaram, at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2023, o montante de R$ 17.331.890,42, correspondendo a 26,19% da Receita L\u00edquida sobre impostos e transfer\u00eancias, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 25%.<\/p>\n Gastos com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do Magist\u00e9rio<\/strong><\/p>\n A receita total do Fundeb, at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2023, foi de R$ 11.740,627,91. A despesa com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do magist\u00e9rio somou o valor de R$ 9.271.683,78. Portanto, o gasto com a remunera\u00e7\u00e3o de professores do ensino fundamental e da educa\u00e7\u00e3o infantil correspondeu a 78,97% da receita do Fundeb, cumprindo-se o m\u00ednimo constitucional que \u00e9 de 70%.<\/p>\n Despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n Os gastos com Sa\u00fade atingiram, at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2023, o montante de R$ 17.826.847,87 o que corresponde a 27,59% da receita l\u00edquida sobre impostos e transfer\u00eancias, cumprindo-se, portanto, o limite constitucional que \u00e9 de 15%.<\/p>\n Despesas com Pessoal<\/strong><\/p>\n Ao final do 1\u00ba semestre de 2023, o total da despesa l\u00edquida com pessoal do Executivo foi de R$ 62.415.113,38, o que corresponde a 50,25% da receita corrente l\u00edquida, que foi de R$ 124.210.420,71, ficando assim acima do limite estabelecido no inciso II do \u00a71\u00ba do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal que \u00e9 de 48,60% para a emiss\u00e3o de alerta e abaixo do limite estabelecido no \u00a7\u00fanico do art. 22 tamb\u00e9m da LRF quanto ao limite prudencial que \u00e9 de 51,30%. Conforme previsto na LRF, a verifica\u00e7\u00e3o do limite para despesa pessoal nos munic\u00edpios com at\u00e9 50.000 habitantes ocorre semestralmente. Portanto, a pr\u00f3xima divulga\u00e7\u00e3o do \u00edndice ocorrer\u00e1 no m\u00eas de janeiro de 2024.<\/p>\n D\u00edvida P\u00fablica<\/strong><\/p>\n Ao final do 2\u00ba quadrimestre de 2023, a d\u00edvida consolidada ou fundada apresentou saldo l\u00edquido de R$ 12.901.342,04, o que corresponde a 10,38% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) no valor de R$ 124.210.420,71, ficando, assim, aqu\u00e9m do limite estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 43\/01 do Senado Federal, que \u00e9 de 120% da RCL.<\/p>\n Resultado Prim\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O Resultado Prim\u00e1rio at\u00e9 o 2\u00ba quadrimestre de 2023, se considerada a despesa l\u00edquida e excluindo-se o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e Fundo de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um super\u00e1vit de R$ 5.462.976,85. Portanto, at\u00e9 o 2\u00b0 quadrimestre de 2023, as receitas superaram as despesas prim\u00e1rias no valor acima referido.<\/p>\n Resultado Nominal (Conclus\u00e3o)<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o Resultado Nominal foi positivo no valor de R$ 3.838.670,11. \u201cEste resultado se deve ao aumento das disponibilidades financeiras em rela\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise anterior e tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o da d\u00edvida em virtude dos pagamentos do per\u00edodo. A d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 composta de contrata\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras e tamb\u00e9m o registro cont\u00e1bil da previs\u00e3o de juros e encargos. Est\u00e3o considerados, tamb\u00e9m, parcelamentos de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas d\u00edvidas est\u00e3o parceladas e dever\u00e3o ser pagas ao longo da vig\u00eancia dos contratos de financiamento. Com base nos n\u00fameros apurados e nas an\u00e1lises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal do munic\u00edpio no 2\u00ba quadrimestre de 2023\u201d, concluiu a contadora.<\/p>\n \n– Despesa com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino: R$ 17.331.890,42 (26,19%); <\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da C\u00e2mara de Vereadores de FW. <\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do munic\u00edpio, do 2\u00ba quadrimestre de 2023 (1\u00ba de maio a 31 de agosto), o Poder Legislativo de Frederico Westphalen…<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":60105,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-60103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60103"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60103\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60105"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Resumo dos dados apresentados<\/h3>\n
\n– Gastos com remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais do Magist\u00e9rio: R$ 9.271.683,78 (78,97% da receita do Fundeb);
\n– Despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de Sa\u00fade: R$ 17.826.847,87 (27,59%);
\n– Despesas com Pessoal: R$ 62.415.113,38 (50,25% da receita corrente l\u00edquida). Dados s\u00e3o referentes ao 1\u00ba semestre de 2023;
\n– D\u00edvida P\u00fablica: R$ 12.901.342,04.
\n– Resultado Prim\u00e1rio: Super\u00e1vit de R$ 5.462.976,85.
\n– Resultado Nominal: Foi positivo no valor de R$ 3.838.670,11.<\/p>\n