Em regime extraordin\u00e1rio, os vereadores da 17\u00aa Legislatura aprovaram na quarta-feira, 2, o Projeto de Lei N\u00b0 080\/2023, que autoriza o munic\u00edpio prover a garantia do parcelamento da d\u00edvida do Hospital Divina Provid\u00eancia (HDP), no valor de R$ 3.569.234,40, para com a RGE Sul Distribuidora de Energia. O pagamento ser\u00e1 feito em 120 parcelas iguais e sucessivas de R$ 29.743,62.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada com uma emenda aditiva, feita pelo Poder Legislativo, que acrescentou cinco par\u00e1grafos ao artigo 5\u00ba do projeto de lei. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Raul Pazuch da Silva, a emenda n\u00e3o mudou nada do projeto original encaminhado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal, apenas acrescentou alguns par\u00e1grafos visando garantir mais transpar\u00eancia e seguran\u00e7a ao projeto.<\/p>\n
Assim, o Executivo ficou autorizado a firmar a garantia desde que a casa de sa\u00fade mantenha em dia a conta de energia el\u00e9trica ap\u00f3s o per\u00edodo que integra o acordo, ou seja, a partir de 1\u00ba de abril de 2022. Al\u00e9m disso, o HDP dever\u00e1 prestar contas mensalmente sobre a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, apresentando relat\u00f3rios ao Poder Executivo e Legislativo Municipal.<\/p>\n
Outra observa\u00e7\u00e3o importante, \u00e9 que durante o per\u00edodo do pagamento da d\u00edvida, isto \u00e9, nos 120 meses, o munic\u00edpio n\u00e3o poder\u00e1 arcar com mais valores, al\u00e9m dos constantes no projeto, para custeio de contas com energia el\u00e9trica do hospital.<\/p>\n
Segundo o Executivo Municipal, em contrapartida do acordo para o pagamento da d\u00edvida do hospital, a RGE ir\u00e1 doar l\u00e2mpadas de LED para o munic\u00edpio, o que ir\u00e1 auxiliar na redu\u00e7\u00e3o de gastos com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores de FW. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em regime extraordin\u00e1rio, os vereadores da 17\u00aa Legislatura aprovaram na quarta-feira, 2, o Projeto de Lei N\u00b0 080\/2023, que autoriza o munic\u00edpio prover a garantia do parcelamento da d\u00edvida do Hospital Divina Provid\u00eancia (HDP), no valor de R$ 3.569.234,40, para com a RGE Sul Distribuidora de Energia. O pagamento ser\u00e1 feito em 120 parcelas iguais<\/p>\n