{"id":59201,"date":"2023-07-21T12:00:36","date_gmt":"2023-07-21T14:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www2.comunitaria.com.br\/?p=59201"},"modified":"2023-07-21T12:07:37","modified_gmt":"2023-07-21T14:07:37","slug":"publicada-lei-que-institui-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www2.comunitaria.com.br\/en\/publicada-lei-que-institui-o-programa-de-aquisicao-de-alimentos\/","title":{"rendered":"Publicada lei que institui o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos"},"content":{"rendered":"

Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a> desta sexta-feira (21) a Lei 14.628\/23, que institui o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solid\u00e1ria. Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a nova lei prev\u00ea que pelo menos 30% das compras p\u00fablicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate \u00e0 fome.<\/p>\n

Durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei<\/a>, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o dos brasileiros, garantindo-lhes, \u201cdireito \u00e0s calorias e prote\u00ednas necess\u00e1rias\u201d.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudar\u00e1 pequeno e m\u00e9dio produtor rural que muitas vezes plantam e n\u00e3o t\u00eam acesso a mercados para vender seus produtos.<\/p>\n

O diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou a import\u00e2ncia do programa para o desenvolvimento da agricultura familiar, que tamb\u00e9m contempla o Rio Grande do Sul. No estado, a Companhia recebeu 80 propostas para aquisi\u00e7\u00e3o de produtos. Ele refor\u00e7ou que o governo federal, por meio do PAA, ser\u00e1 o maior cliente desse setor no pa\u00eds. “H\u00e1 20 anos o presidente Lula criava o PAA, que foi recuperado pela lei que acaba de ser sancionada. O PAA \u00e9 o maior e mais importante programa de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar”, afirmou.<\/p>\n

A lei tem como origem medida provis\u00f3ria aprovada no dia 7 de julho pela C\u00e2mara dos Deputados. As compras governamentais ter\u00e3o, como destino, programas governamentais de seguran\u00e7a alimentar e rede p\u00fablica de ensino. Dessa forma, al\u00e9m de aumentar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos ela possibilitar\u00e1, segundo o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.<\/p>\n

Criado em 2003, o PAA foi substitu\u00eddo pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o programa retomar\u00e1 o nome e o formato iniciais.<\/p>\n

Entre as novidades do novo PAA est\u00e1 o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doa\u00e7\u00e3o Simult\u00e2nea, Forma\u00e7\u00e3o de Estoques e Compra Direta.<\/p>\n

O novo PAA tamb\u00e9m retoma a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na gest\u00e3o, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (GGPAA) e do Comit\u00ea de Assessoramento do GGPAA, e institui a participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 50% de mulheres na execu\u00e7\u00e3o do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.<\/p>\n

Cozinha Solid\u00e1ria<\/h2>\n

Tamb\u00e9m foi institu\u00edda, durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Legislativo, a cria\u00e7\u00e3o do Programa Cozinha Solid\u00e1ria, associado ao PAA, que fornecer\u00e1 alimenta\u00e7\u00e3o gratuita a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e com inseguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n

Al\u00e9m de fornecer alimenta\u00e7\u00e3o gratuita e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o Cozinha Solid\u00e1ria ter\u00e1, entre suas finalidades, promover a educa\u00e7\u00e3o alimentar e nutricional; incentivar pr\u00e1ticas alimentares saud\u00e1veis, com sustentabilidade social, econ\u00f4mica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas pr\u00e1ticas de preparo e de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\nhttp:\/\/www2.comunitaria.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/WhatsApp-Audio-2023-07-21-at-11.03.16.mp3<\/a><\/audio>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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